materia nº 140/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessõôa
PROCESSO Nº |! %0 [13 DE 08.04.2013
PROTOCOLO Nº JU3 [13 DE 08.04.2013
REQUERIMENTO Nº 08/13 VER: ONEIDE BRITO DOS SANTOS
PROPOSIÇÃO ESCRITA Nº /2013 EDIL:
ROJETO DE LEINO /13 DE AUTORIA DO VER.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | /13 APRESENTADO PELO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /13 APRESENTADO PELO
Histórico: REQUEIRO ao EXECUTIVO, que através da Secretaria
Municipal de Administração, seja realizado um CONVÊNIO entre PREFEITURA
MUNICIPAL e APAE, no sentido de serem contratados profissionais capacitados
na área de pessoas portadoras de dificiência, e que dê preferência, as que já
trabalham de forma voluntária no referido atendimento.
APROVADO .
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Datal)/ Ph) 2013
ENCAMINHADO AS COMISSÕES:
ENCAMINHANDO OFICIOS:
of. 6) 9Wji3 - CHAD
of. bis Vhs- APRE
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Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
”
$N CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
44 Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
REQUERIMENTO Nº. 08/13 De, 08 de Abril de 2013.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
3 a ô ) 3) g )
Protocolo nº. . €) 9 Folha Lo v.
Da 05.0. )3
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores: H
P olista.
CONSIDERANDO, que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) é uma
sociedade civil, filantrópica, de caráter cultural, assistencial e educacional . O objetivo maior
desta entidade é melhorar as condições de vida do portador de deficiência, e, principalmente,
assegurar-lhe o desenvolvimento e os direitos de cidadão. Dentre os seus principais programas
de ação estão: sensibilização; conscientização; prevenção, habilitação, reabilitação, inserção
no mercado de trabalho e residência para portadores de deficiência em idade cronológica
avançada. Os Portadores de Necessidades Especiais são: os portadores de deficiências
visuais, auditiva, física, mental ou múltipla, paralisia cerebral (PC), microcefalia, autismo,
distúrbios graves de comportamento e de aprendizagem e superdotação;
CONSIDERANDO, que surge, a partir daí, a necessidade de trabalhos conjuntos entre os
profissionais ligados à área de saúde e educação, bem como convênio com o Executivo
Municipal. Neste caso é de extrema importância a integração da equipe, garantindo assim que
todos os aspectos relacionados ao bem estar dos alunos sejam trabalhados de maneira
positiva. Diante disso, propõe-se uma nova etapa, na qual atividades conjuntas com os
profissionais da APAE serão realizadas com o intuito de complementar as ações já
anteriormente desenvolvidas na instituição, dando continuidade e ampliando a proposta de
atenção aos portadores de necessidades especiais desta associação;
DIANTE DO EXPOSTO, após a apreciação desta Augusta Casa legislativa, e posterior
aprovação em Plenário deste Pleito, REQUEIRO ao EXECUTIVO, que através da Secretaria
Municipal de Administração, seja realizado um CONVÊNIO entre PREFEITURA
MUNICIPAL e APAE, no sentido de serem contratados profissionais capacitados na área
de pessoas portadoras de dificiência, e que, dê preferência, as que já trabalham de
forma voluntária no referido atendimento, dando a devida prioridade, haja vista, ser de
extrema importância a equipe multidisciplinar na melhoria da qualidade de vida e inclusão
social de indíviduos portadores de necessidades especiais assistidos ou não neste projeto.
Sala das Sessões 10 de Abril de 2013.
ONEIDE BRITO DOS SANTOS
Vereadora pm
| APROVADO
címe.
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-