materia nº 177/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal! Dr. Gilberto Pessõa
PROCESSO Nº 016/13 DE 18.02.2013
PROTOCOLO Nº 53/13 DE 18.02.13
REQUERIMENTO Nº 01/13 VEREADOR: TONY DE SOUZA LISBOA
PROPOSIÇÃO ESCRTA — [2013 EDIL:
ROJETO DE LEINº | /11 DE AUTORIA DO VER.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /11 APRESENTADO PELO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº | /11 APRESENTADO PELO
Histórico:
SOLICITANDO AO GOVERNO DO ESTADO E COSEMS
(COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO
ESTADO DO PARÁ) QUE SEJA INSTALADO UMA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NESTE MUNICÍPIO.
ANDAMENTO: Lido
Sessão Ordinária
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APROVADO —
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Data 40 / P9,/2013
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Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
REQUERIMENTO Nº. 01/13 De, 15 de Fevereiro de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Protocolo nº. (XI 5 Folha/Z4/
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Protócolísta.
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve requer que
depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável Casa de
Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, solicitando ao Governo do Estado
e ao COSEMS — Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado
Pará, a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento — UPA.
JUSTIFICATIVA
O presente pleito, junto ao Governo do Estado e ao COSEMS-
Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado Pará, para que seja instalada,
em nosso Município, uma Unidade de Pronto Atendimento, se justifica principalmente
pelo poder de deliberação e de articulação que a referida entidade detém perante a
área da saúde pública. Desta forma, será de grande importância à instalação de uma
Unidade de Pronto Atendimento no nosso Município, o que com toda certeza vai trazer
benefícios ao nosso Município e as cidades vizinhas, principalmente para os mais
carentes.
* Sendo que o referido pleito, já foi solicitado através dos
Requerimentos nºs: 02/10, 03/11 e 17/11, por este Vereador.
* Que da decisão desta Casa Legislativa, seja encaminhada cópia
do presente Requerimento, a Casa Civil da Governadoria do Estado, Secretaria de
Estado de Saúde Pública, ao Executivo Municipal e a COSEMS.
DCMC.
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