| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-06-26 |
| Ementa | Solicito ao prefeito Municipal de santa Izabel do Pará, pagamento de 40% a título de insalubridade aos ACE e ACS, de acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006 publicada no D.O.U. do dia 06/10/2006 conforme o disposto no artigo 9º-A,S 3º da referida lei. |
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ $P Poder Legislativo R Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso PROCESSO Nº84/2020, DE 26 / 06/2020. PROTOCOLO Nº 177/ 2020, DE 26/ 06 / 2020. REQUERIMENTO Nº 04/2020, DO EDiL: ANTONIO CARLOS RIBEIRO CONDE Histórico CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve, REQUER depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, solicitando ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. EVANDRO BARROS WATANABE o seguinte: Solicita ao Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará, pagamento de 40% a título de insalubridade aos ACE e ACS, de acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006 publicada no D.O.U. do dia 06/10/2006, conforme o disposto no artigo 9º-A, 8 3º da referida lei. ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS: LIDO Em Sessão Ordinária Dia: | 12020. APROVADO Em Sessão Ordinária Dia: 9! / 09/2020. OFÍCIO nº 2 4,7 12020 — OFÍCIO nº 12020 — OFÍCIO nº 12020 — OFÍCIO nº. 12020- OFÍCIO nº 12020- OFÍCIO nº 12020- Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296 E-mail: camarasipa()hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará- to, E: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Poder Legislativo Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso É, REQUERIMENTO Nº. 04/2020 De, 26 de junho de 2020. CÂMARA M. DESTA. IZABEL /PA Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores Vereadores; Protocolo nº 177/2020 Folha: 90 H Data: 26/06/2020 Rose Arena Protocolista CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve, REQUER depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, solicitando ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. EVANDRO BARROS WATANABE o seguinte: =» Solicita ao Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará, pagamento de 40% a título de insalubridade aos ACE e ACS, de acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006 publicada no D.O.U. do dia 06/10/2006, conforme o disposto no artigo 9º-A, 8 3º da referida lei. Sala das Sessões, em 01 de-setembro de 2020. MMRA/Secl APROVADO sessão DE 01109120 Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296 E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-