| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2013 |
| Date | 2013-05-03 |
| Ementa | Solicito esclarecimento sobre a cobrança da DAP (Declaração de aptidão ao Pronaf) Haja vista, que há relatos de produtores afiliados ou associados mencionando que a DAP está sendo cobrada e se a mesma, só é emitida para quem é filiado ou associado. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Poder Legislativo Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessõa PROCESSO Nº 226/13 DE 03.05.2013 PROTOCOLO Nº 418 /13 DE 03.05.2013 REQUERIMENTO Nº 16/13 ver: TONY DE SOUZA LISBOA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /13 APRESENTADO PELO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº | /13 APRESENTADO PELO Histórico: SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS E DA AGRICULTURA, solicitando o seguinte: —> Esclarecimentos sobre a cobrança da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), haja vista, que há relatos de produtores filiados ou associados, mencionando que a DAP está sendo cobrada e se a mesma, só é emitida para quem é filiado ou associado. ENCAMINHADO AS COMISSÕES: APROVADO | EM SESSÃO ORDINÁRIA ENCAMINHANDO OFICIOS: Data O70S 2013 of. $47/13- Sud. Mes Loululodoas cfutais X Of. 848 /13- Sud. Ma diguicullta of. 13 - of. /13 — of. f13= of. /13- Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296. Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Poder Legislativo Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa REQUERIMENTO Nº. 16/13 De, 03 de Maio de 2013. CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA Excelentíssimo Senhor Presidente: Protocolo nº. 418/13 Folha 188 Excelentíssimos Senhores Vereadores: . H Data 03.05.13 tocolista. CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve propõe que depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO e encaminhando aos SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS E DA AGRICULTURA, solicitando o seguinte: ==> Queremos esclarecimentos sobre a cobrança da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), haja vista, que há relatos de produtores filiados ou associados, mencionando que a DAP está sendo cobrada e se a mesma, só é emitida para quem é filiado ou associado. APROVADO | SESSÃO DE 07.05.43 | clmc. Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296. e-mail: camarasipa() hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-