materia nº 248/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessõôa
PROCESSO Nº 437 /13 DE 11/11/13
PROTOCOLO Nº 983 /13 DE 11/11/13
REQUERIMENTO Nº 24 /13 EDIL: TONY DE SOUZA LISBOA
PROP. ESCRITA Nº /13 EDIL:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | /13 APRESENTADO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº | /13 APRESENTADO:
HISTÓRICO: “Requeiro,nos termos regimentais,que esta
casa de leis aprove e encaminhe Moção de
reconhecimento e homenagem aos préstimos da Polícia
Militar em nosso Município.
APROVADO NA SESSÃO
ORDINÁRIA
Dia: 19) 12013
OFICIOS :
sima Cmudul do t4£ FEM
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
REQUERIMENTO Nº 24/13 De, 11 de Novembro de 2013.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Protocolo nº.983 Folha: 21
H Data: 11/11/2013
SENHOR PRESIDENTE, Protócolista
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis aprove e encaminhe Moção de
reconhecimento e homenagem aos préstimos da Polícia Militar em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem o objetivo de apresentar Moção de reconhecimento e homenagem
aos préstimos da Polícia Militar em nosso Município. Como forma de agradecer a garantia
da ordem pública e a cidadania de todos os munícipes, possibilitando o acesso à Justiça e
a Segurança para a população. E em especial, às ações táticas como a operação
ESBULHO POSSESSÓRIO da Polícia, executada no terreno de propriedade do Sr.
Masaaki Kitagawa em datas pretéritas.
MOÇÃO DE APOIO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ vem apresentar Moção de
reconhecimento e homenagem à Polícia Militar em nosso Município.
Sala das Sessões, 12 de Novembro de 2013.
APROVADO
SESSÃO DE Ji. JS |
WT/DCMC.
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Ordem de Serviço mº 017/2013 — 12º BPM — “Operação Esbulho Possessório”
ORDEM DE SERVIÇO Nº 017/13 — 12ºBPM
“OPERAÇÃO ESBULHO POSSESSÓRIO”
“12º BPM — BATALHÃO “CORONEL ODOMAR”
AGOSTO/2013
END: Av. Benjamim Constant, nº 1229, Bairro Centro, Santa Izabel do Pará, Fone: 3744-1818 — CEP: 68.790-000.
E-MAIL: 12bpmpm.pa.gov.br / pmpa12bpmQhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará,
no dia 11.11.2013, protocolado sob o nº. 983/2013 e encaminhado a Mesa Diretora pela
Pauta do dia 12.11.2013.
Lido em Sessão Ordinária do dia 12.11.2013, sendo o mesmo
despachado para a Comissão de Justiça e de Redação.
JOSIVALDO DE OLIVEIRA LIMA
Secretario.
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e de Redação da Câmara Municipal de Santa
Izabel do Pará, após analisar o Requerimento nº 24/13, de 11.11.13, de autoria do
Edil Tony de Souza Lisboa — que encaminhe Moção de reconhecimento e homenagem
aos préstimos da Polícia Militar em nosso Município, é de PARECER FAVORÁVEL à
aprovação do mesmo, na ÍNTEGRA.
Sala das Comissões, em 12 de Novembro de 2013.
FRANCISCO LUCIANO DO NASCIMENTO
Membro
Aprovado em Sessão Ordinária do dia /2 de aelamtiro de 2013, e
encaminhado a Polícia Militar pelo Ofício nº../, 4 77 /2013.
MARIA SAMIRA To LYRA
Secretária Geral
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Ordem de Serviço mº 017/2013 — 12º BPM — “Operação Esbulho Possessório”
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL IIl
12º BPM - SANTA IZABEL DO PARÁ
ORDEM DE SERVIÇO Nº 017/13 — 12ºBPM
“OPERAÇÃO ESBULHO POSSESSÓRIO - 2013”
| — JUSTIFICATIVA:
A presente Ordem de Serviço tem por finalidade regular as atividades policiais
militares de caráter administrativo e operacional a serem desenvolvidas pelo 12º BPM,
estabelecendo procedimentos uniformes, para a execução da “Operação Esbulho Possessório
--2013”, que se será realizado no dia 13 de agosto do corrente ano, na Pa 140, km,05, Lote 36
KITAGAWA, no muniicípio de Santa Izabel do á.
Jl — OBJETIVO: e
A presente Operação tem como objetivo empregar o policiamento na Granja
Kitagawa, a fim de que sejam retiradas do local os invasores da terra do Sr. MASAAKI
KITAGAWA, em virtude de ter ocorrido a invasão da mesma por aproximadamente 50 pessoas no
dia 09 de agosto de 21013, caracterizando crime de Esbulho Possessório.
Ill - EXECUÇÃO:
A “Operação Esbulho Possessório” será realizada na Pa 140, KM 05, lote 36
Granja Kitagawa, no Município de Santa Izabel do Pará, a fim de que seja feita a retirada de
invasores da terra pertencente ao Sr. Masaaki Kitagawa, conforme demonstrou o relatório do
serviço de inteligência do CPRIII.
IV — EFETIVO:;
Comandante da (Operação: TEN CEL DILSON JUNIOR
Subcomandante:da Operação: MAJ QOPM FRANÇA.
MAJ QOPM MAGELA;
CAP QOPM ALFEU;
02 (dois) Policiaiis do 12º BPM;
09 (Nove) Policiais do Tático de Castanhal;
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E-MAIL: 12bpmpm.pa.gov.br / pmpa12bpmhotmail.com
Ordem de Serviço mº 017/2013 — 12º BPM — “Operação Esbulho Possessório”
03 (Três) Policiais da 22 Seção Castanhal (Velado);
- 05 (Cinco) Policiais da Rocam
V — DATA/HORA:
e Dias: 13 AGO 13;
Y Horário: (Tierça -feira) às 10h
VI- LOCAIS, VIATURA, UNIFORME E ARMAMENTO :
Y Pa 140, km 05, granja, lote 36 KITAGAWA;
e VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR:
Y 01 VTR AM/AROK RURAL.
01 VTR VAN TÁTICO DO CPR-IIl
03 MOTOS IDA ROCAM
01 VTR AMAROK COMANDANTE DO 12 BPM
01 PICK-UP POLICIAMENTO VELADO
01 VTR PARATI - SUBCMDO 12º BPM
01 VTR AMIAROK — TÁTICO DO CPR-II!
q NV.N NAS
e ARMAMENTO E EQUIPAMENTO:
Oficiais : Plistola . 40 mm;
” Sargentos: iPistola .40 mm;
Y “Cabos e soldados: Pistola .40 mm:
e UNIFORME:
” 5º A (instrução).
VII - PRESCRIÇÕES; DIVERSAS:
> O Comandante da Operação orientará todo o efetivo empregado, observando
fundamentalmente as Técnicas de Abordagem, a fim de evitar o arbítrio, constrangimento
ilegal e o abuso de autoridade;
> Caso necessário, as ocorrências deverão ser encaminhadas para a Delegacia de
Policia Civil do município, para as providencias cabíveis, devendo ser lavrado o respectivo
Boletim de Ocorrência;
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E-MAIL: 12bpmQpm.pa.gov.br / pmpa12bpmhotmail.com DS
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RELATÓRIO OPERAÇÃO ESBULHO POSSESSÓRIO DE 13 DE AGOSTO DE 2013
RELATÓRIO DA OPERAÇÃO —
ESBULHO POSSESSÓRIO
13 DE AGOSTO DE 2013
END: Av Benjamim Constant, nº 1229, Bairro Centro, Santa Izabel do Pará, Fone: 3744-1818 — CEP: 68.790-000
E-MAIL: 12bpm(Dpm.pa.gov.br / pmpa12bpm hotmail. com.br. DIGITADOR: MAJ QOPM FRANÇA
Ordem de Serviço mº 017/2013 — 12º BPM — “Operação Esbulho Possessório”
> O chefe do P-4 deverá assegurar que as VTRs esteja em condições para a Operação;
O Chefe da Reserva de Armamento deverá providenciar colete balístico, armamento e
equipamentos suficientes aos militares empregados, resguardados seus postos e
graduações;
>. O P-1 deverá providenciar escala de serviço para o dia mencionado;
> Os casos omissos a presente Ordem de serviço, serão solucionados pelo Comandante
do 12º BPM.
VIII — DISTRIBUIÇÃO:
1. Comamdante do CPR III;
2. Comarmdante da 172 Zpol;
3. P-1 e PP-4 do 12º BPM;
Quartel em Santã Izabel-Pa, 13 de Agosto de 2013.
Po JOSÉ DILSON MELO DE S JÚNIOR — TEN CEL QOPM RG 18044
; COMANDANTE DO 12º BPM
José Dilson Melo de Souza Fr.
Ten Cel PM - RG.: 18044
Comandante do 12º BPM
END: Av. Benjamirm Constant, nº 1229, Bairro Centro, Santa Izabel do Pará, Fone: 3744-1818 — CEP: 88.790-000. .
E-MAIL: 12bpm pm .pa.gov.br / pmpaí2bpmhotmail.com
RELATÓRIO OPERAÇÃO ESBULHO POSSESSÓRIO DE 13 DE AGOSTO DE 2013
o GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL III
12º BPM - SANTA IZABEL DO PARÁ
RELATÓRIO DE SERVIÇO
Ref.: Ordem de Serviço nº 017/2013-12º BPM — OPERAÇÃO ESBULHO POSSESSORIO
DATA: 13 de Agosto de 2013.
HORA INÍCIO DA OPERAÇÃO: 10h.
COMANDANTE DA OPERAÇÃO: TEN CEL DILSON JUNIOR
SUBCOMANDANTE: MAJ QOPM FRANÇA
TOTAL DO EFETIVO EMPREGADO NA OPERAÇÃO: 24 POLICIAIS MILITARES
OBJETIVO DA OPERAÇÃO: Proporcionar a retirada de invasores da área 36, localizada
no KM 5 da Pa 140.
LOCAIS DE ATUAÇÃO: Pa 140, km 05, área 36.
FALTAS: Não Houve
DAS AÇÕES REALIZADAS
1 - Que durante a Operação ESBULHO POSSESSÓRIO no dia 13 de agosto 2013, foi
efetuada a retirada dos invasores da área conhecida como lote 36, de propriedade de
MASAAKI KITAGAUA .
MATERIAIS APREENDIDOS:
1 — 01 (Um) caderno de marca máxima, contendo informações e anotações
referentes a invasão da propriedade da vitima Masaak Kitagawa.
END: Av. Benjamim Constant, nº 1229, Bairro Centro, Santa Izabel do Pará, Fone: 3744-1818 — CEP: 68.790-000.
E-MAIL: 12bpmpm.pa.gov.br / pmpa12bpmhotmail.com.br. DIGITADOR: MAJ QOPM FRANÇA
RELATÓRIO OPERAÇÃO ESBULHO POSSESSÓRIO DE 13 DE AGOSTO DE 2013
2 — 2 (dois) terçados (ambos da marca Tramontina, sendo um de cabo de madeira
e outro com cabo de borracha) 2 (duas) limas de amolar terçado, 2 (duas) lanternas(sendo
uma recarregável), 2(duas) caixas de bomba nº 4 especial megaton, que foram
encontradas com os invasores do lote 36 de propriedade do Sr.Masaaki Kitagawa.
OCORRÊNCIAS:
1 - Que ao chegar no local foi observado que houve a destruição da mata por parte dos
invasores no local ocorreu a invasão, sendo observado a capacidade de acampamento para
aproximadamente 40 (quarenta) pessoas, porém só haviam 06 (seis) pessoas: JORGE
CARLOS CORDEIRO CORREA, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA, CLEONICE ATAIDE
CORREA, CARLOS AUGUSTO SOARES CORREA e EDILEUZA DE COSTA FERREIRA, as
quais foram apresentadas na DEPOL de Santa Izabel, em virtude de terem invadido o lote 36,
no km 05 da Pa 140, de propriedade de Masaaki kitagaua, onde foram adotados os
procedimentos cabíveis.
2 — Que foram apreendidos: 05 (cinco) lonas de diversas cores, 04 (quatro) panelas, 09 (nove)
peças de roupa, 01 (uma) garrafa térmica de 5I, 04 (quatro) redes de dormir, 02 (duas) cadeiras
plásticas brancas, 03 (três) pares de botas, 10 (dez) copos de plástico 07 (sete) vasilhas
plásticas, que o Delegado de plantão não achou necessária a apresentação, no entanto foi
informado aos acusados que os mesmos estariam a disposição no quartel do 12º BPM.
ANEXOS:
1-1(uma) Cópia de Registros de Imóveis no nome do Sr.Masaak Kitagawa
2- 1(um) BOP Nº00076/2013.002559-3
3-1(uma) Cópia de consulta de veiculo de placa nº JTB 2916
4-1(um) BOP nº 00076/2013.002603-6
5-1(um) Auto de Apreensão e Apresentação tombo 76/2013.000688-8
6-1(um) Relatório de Inteligência nº76 CEST/SI-CPR-III
APENSO
1 — 01 (UM) CD de mídia NIpponic (com fotos e videos da operação)
Santa Izabel-Pa, 13 de Agosto de 2013.
mE::EM ;OSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR — TEN CEL QOPM RG 18044
Ê COMANDANTE DA OPERAÇÃO
END: Av. Benjamim Constant, nº 1229, Bairro Centro, Santa Izabel do Pará, Fone: 3744-1818 — CEP: 68.790-000.
E-MAIL: 12bpmGpm.pa.gov.br / pmpa12bpmQhotmail.com.br. DIGITADOR: MAJ QOPM FRANÇA