materia nº 169/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
+44 Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
INDICAÇÃO Nº. 11/2022 De, 08 de agosto de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente: DE DN
Excelentíssimos Senhores Vereadores: CL
Protocolo nº 486/22 Folha: 162y
H Data: 08/08/2022
. Protocôlista o
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve, INDICA, que
se depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável
Casa de Leis, seja aprovado a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Exmo.
Comandante-geral do CBMPA, O Sr CORONEL QOBM HAYMAN APOLO
GOMES DE SOUZA, a seguinte providência:
>» Em conformidade com a Lei nº 13.722 de 2018 (Torna
obrigatória a capacitação em noções básica de primeiros
socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de
educação básica de estabelecimento de recreação
infantil para concurso), conhecida como Lei Lucas, que a
referida Lei seja aplicada nas escolas do nosso município,
E" devido inúmeros acidentes que estão ocorrendo.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2022.
JOSE ROBERTO VA DOS SANTOS
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| LIDO | APROVADO
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ESSão DE. Lo(of (022 | sessão DE 0/09/2022
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