materia nº 117/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessõa
REQUERIMENTO Nº. 10/10 De, 10 de junho de 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente: CEVADA DESTA IZABEL DO PARA
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Protocolo nº. E qu Folha AN
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A Outorga de Honraria maior pelo Poder Público Municipal
através do Poder Legislativo de nosso Município, é fator destacável a quem
tenha ou preste relevantes serviços à sociedade Izabelense;
CONSIDERANDO QUE, a competência privativa da Câmara
Municipal, descrita no Art. 40, Inciso XVI, conforme dispõe a LOM, Lei
Orgânica Municipal, e ainda o Art. 10 Incisos Ill e IV, do Regimento Interno
desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO QUE, que os Títulos Honoríficos de
Cidadania e Honra ao Mérito, são as honrarias que competem as Câmaras
Municipais, conforme disposto a cima, outorgar a pessoas Cívicas e Jurídicas
que tenham prestado relevantes serviços ao Município, ou que tenham elevado
de alguma forma o nome do nosso Município;
DIANTE DO EXPOSTO, e com aquiescência dos nobres pares,
REQUEIRO que depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Augusta e
Respeitável Casa de Leis, seja em conjunto com os Nobres Pares, outorgado o
Título de “HONRA AO MÉRITO”, ao Sr. SABINO LAMEIRA COELHO, como
reconhecimento deste Poder Legislativo, pelos relevantes serviços prestados
ao nosso Município. Posteriormente seja enviado a Assessoria Jurídica, deste
Legislativo, para elaboração do Decreto Legislativo.
É Sala das Sessões, em 16 de junho de 2010.
E,
RANCISCO LÚCIA O DO NASCIMENTO
Vereador.
a, + Le Bol
Avenida! ntimfosé Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 /fone5744-1296 4
“Fon e, x: 3744-2149/1421- CNPJ nº 01618294/0001-82- Santa Izabel « do Pará- A