materia nº 124/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
REQUERIMENTO Nº. 13/10 De, 27 de Agosto de 2010.
CÂMARA M. DESTA IZABEL DO PARA
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Excelentíssimo Senhor Presidente: Eiploealontis rolha TE
Excelentíssimos Senhores Vereadores: N Da
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CONSIDERANDO, que a Arrecadação Permanente de
Móveis, com o tema “Transformar o desperdício em benefício social", tem
como objetivo arrecadar móveis usados em bom estado, assim como outros
objetos e que não têm mais serventia.
CONSIDERA - SE, inservível para efeito de Lei, o bem que
não puder ser utilizado pelo Município para o fim a que se destina devido à
perda de suas características, especialmente material como mesas, cadeiras
equipamentos de informática e eletrodomésticos e mobiliário cuja
recuperação seja considerada antieconômica.
FACE AO EXPOSTO, e com aquiescência dos Nobres
Pares, VENHO REQUERER, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário,
desta Augusta e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o
REQUERIMENTO, solicitando ao Executivo Municipal em parceira com o
SEMTEPS para que seja feita a doação de bens inservíveis para a
Associação de Moradores do Bairro Santa Rita de Cássia, em nosso
Município.
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/ Sala das Sessões, em 01 de Setembro de 2010.
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/ FRANCISCO LUCIANO DO NASCIMENTO
Vereador.
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