materia nº 133/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
REQUERIMENTO Nº. 20/10 De, 30 de Novembro de 2010.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente: Protocolo. 727 rota BG
Excelentíssimos Senhores Vereadores: | Data BO.MAÃO
Protocolista.
CONSIDERANDO, que o Poder Legislativo Municipal de
Santa Izabel do Pará, dentre as suas atribuições legais, vem outorgar
Títulos Honoríficos a diversas personalidades;
CONSIDERANDO AINDA, a competência privativa da
Câmara Municipal, descrita no Art. 40, Inciso XVI, conforme dispõe a LOM,
Lei Orgânica Municipal, e ainda o Art. 10 Incisos III e IV, do Regimento
Interno desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO QUE, que o Título de Honra ao
Mérito, são as honrarias que competem as Câmaras Municipais, conforme
disposto a cima outorgar a pessoas Cívicas e Jurídicas de acordo com a
natureza da honraria;
FACE AO EXPOSTO, e com anuência dos Nobres
Pares, VENHO REQUERER, depois de ouvido o Douto e Soberano
Plenário desta Respeitável e Estimável Corte de Leis, seja aprovado o
presente Requerimento, que concede TITULO HONRA AO MÉRITO ao
Sr. JOE HUNGRIA HUGHES, pelo reconhecimento e serviços prestados
em nosso Município, obedecendo a nossa Lei Orgânica e o Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Sala de Sessões 01 de Dezembro de 2010.
FRANCISCO LUCIANO DO NASCIMENTO E
Vereador.
f
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