materia nº 9/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessõa
PROCESSO Nº 166) 09 PROTOCOLO Nº 354 | DE 25.05 09
REQUERIMENTO Nº. 0909) PELO EDIL J O iam
PROPOSIÇÃO ESCRITA Nº. VEREADOR
ANTE-PROJETO DE LEI Nº APRESENTADO PELO
PROJETO DE LEI Nº APRESENTADO PELO
PROJETO DE EMENDA APRESENTADO PELO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | APRESENTADO PELO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº APRESENTADO PELO
HISTÓRICO:
, Er
QUA,
ENCAMINHADO A (AS) COMISSÃO(ÕES):
Ofícios: Cas / [64] | Coxopiiluro (cutueia ) (tg 08/09 e Hop. 06/05 )
839 | 09) - Guomti Rg. Psinimenio da União do na / Amas
gsx) 69) - Pr Ormumidade (+ Regio. og)o9 )
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
?
REQUERIMENTO Nº. 09/09 De, 25 de Maio de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente: [ CAMARAM DESTA IZABEL DO PARA
Exceleni res Vereador! cor SHU rota 23.
[APROVADO R puts ]os/0S
A
UA
Pr; tocolista.
1 =SONSIDERANDO, Toda orla é patrimônio da União. Só é
permitida a ocupação se tiver autorização da Secretaria de Patrimônio da
União. Por exemplo, se a Prefeitura quiser implantar algum projeto em
área da União por um tempo determinado, existe uma lei que regula essa
situação. Também pode ser feito um acerto entre o Exército, Marinha e
Aeronáutica com a Prefeitura ou Estado com interveniência do Patrimônio
da União, que é quem faz os contratos.
CONSIDERANDO, Em um novo modelo de gestão
compartilhada da SPU, a iniciativa faz parte do projeto nossa várzea -
regularização fundiária em áreas de várzeas e está sendo desenvolvido
pela SPU, por meio da Gerência da Secretaria do Patrimônio da União do
Estado do Pará GRPU do Pará. Tem como objetivo promover a
regularização fundiária de ocupações em terras públicas, utilizando, o
Termo de Autorização de Uso um instrumento legal inovador que constitui
o fundamento expressivo da ação.
FACE AO EXPOSTO, e com o apreciamento dos Nobres
Pares, VENHO REQUERER, depois de ouvido o Douto e Soberano
Plenário desta Augusta e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o
presente REQUERIMENTO, solicitando ao Gerente Regional do
Patrimônio da União no Pará/Amapá, a inclusão do Município de
Santa Izabel do Pará, no Projeto “Nossa Várzea”, também solicita
audiência a ser agendada e realizada na Câmara Municipal ou na
Escola do Distrito de Caraparu, informando ainda que tal Projeto deve
ser desenvolvido às margens do Rio Caraparu, braço do Rio Guamá,
distante aproximadamente 07 (SETE) km do centro do Município, em
tal rio existem diversas Comunidades ribeirinhas destacando:
Caraparu, Feijoal, Frexal, Tacajós Cacoal, Samari, Catumbi, Lago,
Porto de Minas Pupunhateua.
Sala das Sessões, em 27 de Maio de 2009.
DENILSON SAMPAIO VIANA
Vereador.
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