materia nº 69/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROCESSO Nº 7/6/19, DE 7/7/0721 2019.
PROTOCOLO Nº393 /19, DE /1 /0%/ 2019.
REQUERIMENTO Nº 23/2019, do Edil: EDIVALDO CORREA LIMA
HISTÓRICO:
> Apresentando o PROJETO DE LEI Nº 26/19, que “TORNA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE SANTA IZABEL
DO PARÁ E SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ENCAMINHADO (AS) COMISSÃO (ÕES) LIDO
E / Em Sessão Ordinária
Com PETEN TE / INALISE
É a e Dia: 12/08/2019
APROVADO
ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS: Emo Senaito Ohrilhadição
Dia: JO 10912019
Ofício nº 672 /2019- ExecuTIVO
" Ofício nº 6Y3 /2019- SEC. ADMENES TAS cas
4
Ofício nº 12019 —
Ofício nº /2019 —
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(a hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
4
SN CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
REQUERIMENTO Nº. 23/19 De, 09 de Agosto de 2019.
, . , CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Protocolo nº 313 /19 Folha: 20
Ho Data (2/08/2019
Ao
ALO-
Protocolista
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve, REQUER,
depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável
Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, com o seguinte:
Y Apresentando o PROJETO DE LEI Nº 26/19, que “TORNA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-
BRASILEIRA DE SANTA IZABEL DO PARÁ E SANTO
ANTÔNIO DO TAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Sessões, em 13 de Agosto de 2019.
Veregdaf Vadico/PP
DCMC/.Sec.2
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(a hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
12.08.2019, protocolado sob o nº. 323/2019 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
13.08.2019.
Lido em Sessão Ordinária do dia 13.08.2019, sendo o mesmo despachado
para a Comissão de: JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
ENCAMINHE-SE A COMISSÃO
S bretário
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e de Redação da Câmara Municipal de Santa Izabel
do Pará, após analisar minuciosamente o PROJETO DE LEI Nº 26/2019, de autoria do
Vereador EDIVALDO CORRÊA LIMA, apresentado através do Requerimento nº 23/19, que
“Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Santa Izabel do
Pará e Santo Antônio do Tauá, e dá outras providências”, é de PARECER FAVORÁVEL
A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, na íntegra.
Sala das Comissões, em 22 de Agosto de 2019.
JOSÉ MARIA FERREIRA NUNES JUCELITO MATOS CAMPOS
Presidente Relator
RICARDO EUIZ AMARAL SANTOS MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA
Membro Membro
Aprovado na Sessão Ordinária do dia O) ee Sang e encaminhado ao Executivo
Municipal, através do Ofício nº «* < /2019. : ço ad
e
JOELMO V INO SILVA DA SILVA
] / Secretário Geral.
DCMC/Sec.2.
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
GABINETE DO PRESIDENTE
OFÍCIO Nº. 643/2019 — GAB.PTE./CMSIP. Em, 13 de Setembro de 2019.
Ilma. Sra.
'CLAUDINE YUKARI WATANABE SASAKA
M.D. Secretária Municipal de Administração e Finanças de Santa Izabel do Pará.
Assunto: “Encaminhamento” (FAZ)
Ilustríssima Senhora Secretária,
. Cumprimentando V. Sa., e na oportunidade encaminho o Projeto
de Lei nº 18/19 — "Que seja instituída a criação do Réveillon do Distrito
“de Caraparu, no Calendário Oficial das Programações de final de ano da
Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Santa Izabel
do Pará, e dá outras providências”, de autoria do Edil Manoel Félix Cruz
da Silva; e Projetos de Leis nº: 25/19 - "Dispõe sobre o Cadastro
Municipal de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, no âmbito
do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências” e nº
26/19 - "Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural Nipo-
Brasileira de Santa Izabel do Pará e Santo Antônio do Tauá, e dá outras
providências ”, de autoria do Edil Edivaldo Corrêa Lima, bem como, seus
respectivos pareceres, devidamente aprovados na Sessão Ordinária do dia
10 de Setembro de 2019, para a devida sanção.
Na oportunidade, transmitimos protestos de consideração e apreço.
Cordialmente,
MARCO ANTONIÓÔ FURTADO TEIXEIRA
Presidente
Vereador Marco da Ambulância
DCMC.SEC.2
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 — Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
GABINETE DO PRESIDENTE
OFÍCIO Nº. 642/2019 — GAB.PTE./CMSIP. Em, 13 de Setembro de 2019.
Exmo. Sr.
Dr. EVANDRO BARROS WATANABE
M.D. Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará. "RE FEITURA MUNICIE.
| OE SANTA IZABEL DO P,
| PROTOCOLO
PROCESSO
'Roromom — 15200
TALE AO (Cs ugda DO
» “Assunto: “Encaminhamento” (FAZ)
|
Ti á
PROT OLIST)
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando V. Exa,, e na oportunidade encaminho o Projeto
de Lei nº 18/19 — "Que seja instituída a criação do Réveillon do Distrito
de Caraparu, no Calendário Oficial das Programações de final de ano da
Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Santa Izabel
do Pará, e dá outras providências”, de autoria do Edil Manoel Félix Cruz
da Silva; e Projetos de Leis nº: 25/19 - "Dispõe sobre o Cadastro
Municipal de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, no âmbito
" do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências” e nº
- 26/19 - "Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural Nipo-
" Brasileira de Santa Izabel do Pará e Santo Antônio do Tauá, e dá outras
. providências” de autoria do Edil Edivaldo Corrêa Lima, bem como, seus
respectivos pareceres, devidamente aprovados na Sessão Ordinária do dia
10 de Setembro de 2019, para a devida sanção.
Na oportunidade, transmitimos protestos de consideração e apreço.
Cordialmente,
/ em
reter
MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA
Presidente
Vereador Marco da Ambulância
- DCMC.SEC.2
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 — Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 26/2019. De, 13 de Agosto de 2019.
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA
Protocolo nº 323/19 Folha: 70 v DE SANTA IZABEL DO PARÁ E SANTO
ANTONIO DO TAUÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
H Data: 12/08/19
| .
Vanême AX. Cemtos
Protocolista
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ APROVA O
PROJETO DE LEI Nº 26/2019, E O EXECUTIVO MUNICIPAL SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica pela presente Lei, que “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE SANTA IZABEL DO PARÁ E SANTO
ANTONIO DO TAUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, em 13 de Agosto
de 2019.
REA LIMA - VADICO
ereador
EDIVALDO
Jvss.Sec.2
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(vhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
Po CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
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Q
JUSTIFICATIVA
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Senhor Presidente, Protocolo nº 323/19 Folha: 70 v
Senhores Vereadores,
Data: 12/08/19
H
| ' E
Wonemoe X. Dontos
Protocolista
1. INTRODUÇÃO.
Trata-se de Projeto de Lei que “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE SANTA IZABEL DO PARÁ E SANTO ANTONIO DO
TAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A iniciativa da matéria se é necessário pela grande influência desta entidade em
nosso Município, pois sabemos que os descendentes japoneses de nossa cidade
muito têm contribuído para o engrandecimento de nosso Município de Santa Izabel
do Pará e Santa Antonio do Tauá, e vendo a importância desta associação nada mais
justo do que o reconhecimento por parte do erário público, tanto do Executivo
Municipal quanto do Legislativo Municipal para o fortalecimento desta entidade em
nossa sociedade, pois a colônia japonesa tem contribuído bastante na economia de
nosso Município, tanto na área agrícola, hortifrúti entre outras modalidades na
economia de nossa cidade, o que também proporciona abertura de novas linhas de
trabalhos aos nossos munícipes e que vem fortalecendo cada vez mais que nossa
cidade seja reconhecida tanto na esfera Estadual coo na esfera Federal e também
Municipal que hoje é um grande mobilizador e influenciador para o
empreendedorismo neste mercado tão competitivo que o ramo empresarial de nossa
cidade de Santa Izabel do Pará;
Atenciosamente,
Jvss.Sec.2
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-