materia nº 12/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
PROCESSO Nº [9/18 DE |7 .09.2018
PROTOCOLO Nº3418 DE [77.09.2018 Pag. Nº.
Requerimento Nº 10/18, Vereador Alex Sandro Saraiva.
Histórico: Apresenta o Projeto de Lei de nº 25/18, “Que
estimula a criação do Programa “Doe uma Placa” no âmbito
do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras
idânci APROVADO
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Es dências EM SESSÃO ORDINARIA
Encaminhado as comissões: sia e da
MPETENTES P/ ANÁLISE
ENCAMINHANDO OFICIOS:
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Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
g CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
rá Poder Legislativo
+) Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
REQUERIMENTO Nº 10/2018 De, 14 de Setembro de 2018.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Protocolo ne Z)4n8 Folha: 3a V
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores Ho
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve
REQUERER, depois de ouvido o Doutor e Soberano Plenário desta Colenda e
Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO,
solicitando providências da Mesa Diretora; no sentido de que seja
apresentado aos demais Vereadores, o seguinte:
> Projeto de Lei de nº 25/18, “Que estimula a criação do
Programa Doe uma Placa no âmbito do Município de Santa
Izabel do Pará”, e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 18 de Setembro de 2018.
ALEX SANDRO SARAIVA
Vereador Alex Sander - PSC
FFC sec 1
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000
Fone: 3744-1296/1421 - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
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a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
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44 Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
PROJETO DE LEI Nº. 25/18
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
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protocolo ne 347 118 Folha: SU Estimula a criação do Programa “Doe uma
H Data: | 7 /09118 Placa no âmbito do Município de Santa
Izabel do Pará, e dá outras providências.
ulado no Município de Santa Izabel do Pará, a criação do
Programa “DOE UMA PLACA”, que tem como objetivo incentivar a doação de
placas fixas de denominação de ruas do Município por pessoas jurídicas que
poderão inserir o nome da empresa ou entidade doadora, conforme padrão
estabelecido pelo Poder Público.
Parágrafo único: As doações serão efetivadas mediante termo de doação
assinado pelo Poder Público e o Representante Legal da empresa ou entidade
doadora.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no
prazo de 60 (sessenta dias), contados da sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Izabel do Pará, 14 de Setembro de 2018
LIDO
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ALEX SANDRO SARAIVA
Vereador Alex Sander — PSC
FFC. Secl
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000
Fone: 3744-1296/1421 - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
A Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
| LIDO | JUSTIFICATIVA
Mesmo com a população do uso de aplicativos dotados de sistemas de
Posicionamento Global — GPS, ou seja, de tecnologia de localização por
satélite, ainda há necessidade de placas com nomes de rua
Na atual conjuntura, de elevados níveis de violência, e estando a pé, o
cidadão que tentar encontrar um endereço usando um smartfone, está
mais vulnerável a sofrer um assalto nas ruas do que chegar ao seu
destino.
O Poder Executivo deve estimular o programa “DOE UMA PLACA”,
Objetivando incentivar a doação de placas de denominação de ruas de
Santa Izabel do Pará.
Certamente, micro ou macro empreendedores de visão perceberão uma
oportunidade de divulgação de suas marcas nos logradouros do
município.
É conhecida de longo tempo a prática de doação de placa de rua por
empresas e entidades em todos Brasil, entretanto, neste cenário de
dificuldades, precisa ser estimulada pelo Município. Trata-se de uma
solução potencial para enfrentar o problema das vias públicas que estão
sem identificação.
A ausência de placas fixadoras de identificação de nossas ruas dificulta a
vida dos moradores e visitantes, além de prejudicar os serviços de
entrega de correspondências, produtos e a prestação de serviços.
Esta propositura estimula ação das empresas e entidades, que terão como
contrapartida a divulgação de seus nomes e logomarcas. Tudo
obedecendo aos moldes estabelecidos pelo poder público, com todas as
informações visuais acessíveis ao cidadão que busca se localizar nas ruas
do município.
Esta propositura estimula ação das empresas e entidades, que terão como
contrapartida a divulgação de seus nomes e logomarcas. Tudo
obedecendo aos moldes estabelecidos pelo poder público, com todas as
informações visuais acessíveis ao cidadão que busca se localizar nas ruas
do município.
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000
Fone: 3744-1296/1421 - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
Nossa iniciativo possui cunho social relevante, pois aponta uma solução
sem custos ao município e ao problema da falta de placas de enominação
de ruas.
Desta feita, espero receber o apoio e aprovação dos Nobres Pares.
Santa Izabel do Pará, 14 de Setembro de 2018.
ALEX SANDRO SARAIVA
Vereador Alex Sander - PSC
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LIDO
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SESSÃO D
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FFC.secl
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000
Fone: 3744-1296/1421 - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -