materia nº 135/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROCESSO Nº J44 419,DE J0 /05/2019.
PROTOCOLO Nº Jc /19,DE JO 02/2019.
REQUERIMENTO Nº 05/19, de autoria do Edil: LUIZ MATIAS.
HISTÓRICO:
> Apresentando o PROJETO DE LEI Nº 17/19, que “Dispõe sobre a substituição do
nome da Rua 31 de Março, localizada no Bairro do Juazeiro, para a Rua Alisson
Ferreira da Cunha, e dá outras providências”.
ENCAMINHADO (AS) COMISSÃO(ÕES) ANDAMENTO: |
Lido na Sessão Ordinária
Tama quaLiSE Dia: LY JOS 12019
APROVADO
Em Sessão Ordinária
ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS: Dia: O 06] 2019
Ofícionº YR T 2019- Exeeur;vo.
Ofícionº /2019-
Ofício nº /2019 —
Ofício nº /2019 —
Ofício nº 12019 —
Ofícionº /2019-
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa() hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
REQUERIMENTO Nº. 05/19 De, 08 de Maio de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente; CÂMARA M. DE STA. IZABEL /PA
Excelentíssimos Senhores Vereadores;
Protocolo nº 200/19 Folha:6i!
4 Data: ÃO / 05/2019
UG NE À q. Sento
Protocolista
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve, REQUER
depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e
Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, o
seguinte:
Y Apresenta o Projeto de Lei nº 17/19 - “Dispõe sobre a
substituição do nome da Rua 31 de Março, localizada no
Bairro do Juazeiro, para a Rua Alisson Ferreira da Cunha,
e dá outras providências”.
Sala das Sessões, em 14 de Maio de 2019.
APROVADO
SESSÃO DE QU [0619
LUIZ MATIAS
Vereador
DCMC/ Sec.2
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei nº 17/2019, apresentado pelo
requerimento 05/2019 que ora apresentamos, vem honrar a pessoa
do tenente Major da Polícia Militar/PA - Sr. Alisson Ferreira da Cunha,
mais conhecido como “MAJOR CUNHA”, com família constituída
neste município, onde até hoje residem e trabalham.
CONSIDERANDO QUE, quando o mesmo ingressou na
Polícia Militar, com apenas 19 anos de idade, trabalhou na função de
Oficial durante 16 anos na Polícia Militar, em vários municípios como,
Belém, Bragança, Ananindeua, Curuçá, São Félix do Xingu,
Castanhal, Marituba; sendo que, em Santa Izabel do Pará no
Complexo Penitenciário de Americano durante 05 anos.
CONSIDERANDO QUE, o Major Cunha, cursou o Ensino
Superior após ser aprovado em Concurso Público para Oficiais da
Polícia Militar no IESP (Instituto de Educação de segurança Pública
em Marituba/PA) e fez o Curso de Bacharelado em Direito na
UNAMA.
CONSIDERANDO QUE o mesmo teve sua vida
covardemente ceifada aos 35 anos de idade, no dia 20 de Setembro
de 2016 em sua própria residência, causando comoção em todo o
Município e na corporação onde defendia com destemor e bravura.
Ante ao Exposto, peço o apoio dos Nobres Pares, para
homenagear esse bravo guerreiro com seu nome vinculado à rua
onde ele viveu seus últimos momentos.
APROVADO
SESSÃO DE o lo G [19 E MATIAS
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(Mhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
Câmara Municipal
de Santa Izabel do Pará
Protocolo nº200 Folha O4%
H Data JO LOS UG
|
Vônvroa XY Sen to)
Protocolista
Peço Deferimento,
ALISSON FERREIRA DA CUNHA (Tenente Major da Policia Militar-PA e
Bacharel em Direito)
Filho do Casal: Argemiro Carlos Amorim da Cunha (Empresário) e Lindalva
Ferreira da Cunha (Pedagoga — Funcionária Pública Estadual)
Família nascida e constituída no município de Santa Izabel do Pa, onde até
hoje residem e trabalham.
Alisson Ferreira da Cunha, concluiu o Ensino Fundamental na Escola
Particular Prof? Rita Maia (Santa Izabel do Pa). O Ensino Médio no Colégio
Moderno - Belém. Cursou o Ensino Superior após ser aprovado em
Concurso Público para Oficiais da Polícia Militar, no IESP (Instituto de
Educação de Segurança Pública — Marituba), e fez o Curso de Bacharel em
Direito na UNAMA.
Nascido em 29-03-1981
Falecido em 20-09-2016
Quando ingressou na Polícia Militar estava com 19 anos
Trabalhou durante 16 anos na Polícia Militar
Trabalhou na função de Oficial da Polícia Militar em vários municípios:
Belém, Bragança, Ananindeua, Curuça, São Félix do Xingu, Castanhal,
Santa Izabel do Pa (Complexo Penitenciário de Americano — durante 5
anos) e Marituba. ,
Participou do Grupo de Jovens Demoley da Maçonaria em Santa izabel do
Pa
Residia na Rua 31 de Março, nº 1306, bairro do Juazeiro — Santa Izabel do
Pa.
Vivia em União Estável com a Sra. Fernanda Vasconcelos Oya
(Administradora de Empresas) e deixou dois filhos Laura Kimie Oya
Cunha e Vinicius Oya Cunha
CERTIDÃO DE ÓBITO
ALISSON FERREIRA DA CUNHA
MATRÍCULA:
068593 01 55 2016 4 00012 193 0006775 41
SEXO TOR ESTADO ClViL E IDADE
Masc. parda união estável, 35 anos
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Santa Izabel do Pará CI Rg Nº 29170 PM/PA;
SIM
RESIDÊNCIA E FILIAÇÃO
residente Rua 31 de Março, nº1306, Bairro:
Izabel do Pará, filho(a)
FERREIRA DA CUNHA
Juazeiro, nesta cidade de Santa
de ARGEMIRO CARLOS AMORIM DA CUNHA e LINDALVA
DATA E HORA DO FALECIMENTO DIA . MÊS ANO
vinte de setembro de dois mil e dezesseis INDEFINIDA 20 09 2016
LOCAL DE FALECIMENTO
Rodovia PA-140 - Santa, Bairro: Santa Lúcia, Santa Izabel do Pará
CAUSA DA MORTE
Anemia Aguda, Hemorragia Interna,
Ferimento na Cabeca e Toráx (coração, pulmão)
e Abdome (figado) Produzido por Pr
ojetil de arma de Fogo
SEPULTAMENTO, CREMAÇÃO (MUNIC. E CEMIT. SE CONHECIDOS)
Dores
DECLARANTE
Cemitério Nossa Senhora das
FERNANDA VASCONCELOS ova
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O óBiTo
Dr. Jose Ivanildo da Costa Navegantes CRM:4114, DO Nº 232424543
OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES
O falecido deixou bens,
vivia em união estável com Fernanda
deixou filhos Laura Kimi
Vasconcelos Oya e
e Oya Cunha e Vinicius Oya Cunha
O REGISTRAL E NOTARIAL
TEOLGA PINTO CARDOSO, Registradora. Santa Izabel do Pará, 26 de setembro ds 2016.
os O O be
VAZA CA
UILE AUG O PINTO CARDOSO
o Substituto
Santa Izabel do Pará - Pará
Av. Francisco Amâncio,
9137441155
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
10.05.2019, protocolado sob o nº. 200/2019 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
14.05.2019.
Lido em Sessão Ordinária do dia 14.05.2019, sendo o mesmo despachado
para a Comissão de: JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
ENCAMINHE-SE A COMISSÃO
APROVADO
| SESSÃO DE OU lo 6 | 19
Leme mm ara semear mm reserva tmm
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e de Redação da Câmara Municipal de Santa Izabel
do Pará, após analisar minuciosamente o PROJETO DE LEI Nº 17/2019, de autoria do
Vereador LUIZ MATIAS, apresentado através do Requerimento nº 05/19, que “Dispõe
sobre a substituição do nome da Rua 31 de Março, localizada no Bairro do Juazeiro, para
Alisson Ferreira da Cunha e dá outras providências”, é de PARECER FAVORÁVEL A
APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, com a seguinte alteração:
> O nome da Rua passará a ser: “Rua Major Cunha”.
ala das Comissões, em 03 de Junho de 2019.
8
ERREIRA NUNES JUC MATOS CAMPOS
i Relator
RIC, AMARAL SANTOS MARCO ANTONIO F. TEIXEIRA
Membro Membro
Aprovado na Sessão Ordinária do dia TA [0612019 e encaminhado ao Executivo
Municipal, através do Ofício nº 42 212019.
DRO DAMASCENO RETTO
Secretário Geral.
DCMC/Sec.2
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Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
GABINETE DO PRESIDENTE
oFício Nº. 487/19 - GAB.PRES./CMSIP. Em, 05 de Junho de 2019.
Exmº. Sr.
DR. EVANDRO BARROS WATANABE
M.D. Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando v. Exa, é na oportunidade
encaminho para os procedimentos cabíveis o Parecer da Comissão de
Justiça e de Redação, referente ao Projeto de Lei nº 17/2019,
apresentado através do Requerimento nº 05/19, de autoria do
Vereador Luiz Matias, aprovados na Sessão Ordinária do dia 04 de
Junho do corrente ano.
Na oportunidade, transmito protestos de consideração
e apreço.
Cordialmente,
Marco Antonlo Furtado Teixe A
MARCO ANTON FURTADO TEIXEIRA . e
o -"EITURA MUNICIPAL:
Presidente = SE SANTA IZABEL DO PARÁ”.
: Vereador Marco da Ambulância PROTOCOLO i
, 2ROCESSO: ê |
ROrocooN SE 47. |
DCMC/Sec.2 ATA OE 1S nona 4707)
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP, 68790-000, Fone: 3744-1296
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