materia nº 67/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROCESSO nº (3 118, DE 00/03/2018. N .
protocoLO Nº IOA 118, DE (6/03/2018.
REQUERIMENTO Nº 07/18, de autoria do Edil: EDIVALDO CORRÊA LIMA, em
conjunto com os Edis: JUCELITO MATOS CAMPOS, JOSIVALDO DE
OLIVEIRA LIMA, ADENOR CARVALHO MONTEIRO E MANOEL FÉLI
CRUZ DA SILVA. APROVADO APROVADO
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SESSÃO DE 22.03.49 | |SESSÃO DE do. 04 18. |
> Apresentando o Projeto de Lei nº 06/18, de 28.02.2018 - EMENDA A LEI
Nº 03/2017 - que “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de
Santa Izabel do Pará e do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santa Izabel do Pará, em seus artigos 30º e 28º, respectivamente”.
HISTÓRICO:
E e ANDAMENTO:
ENCAMINHADO (AS) COMISSÃO(ÕES) Lido na Sessão Ordinária
Ausre px E REDAÇÃO E DEMAIS Dia: 13 /03/ 2018
Cometsso ES
APROVADO
Em Sessão Ordinária
Dia: ÃO [04 2018
ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS:
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Ofício nº 12018 —
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Avenida Valentim José Ferreira. nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(whotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
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Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
REQUERIMENTO Nº. 07/18 De, 28 de Fevereiro de 2018.
CÂMARA M DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente: prorocoto ne JOR 718 roma QZU
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Ho Dai (02/2018
CONSIDERANDO, os Vereadores que
REQUEREM, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda
e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, o
seguinte:
Y Apresentando o Projeto de Lei nº 06/18, de 28.02.2018 -
EMENDA A LEI Nº 03/2017 - que “Altera dispositivos da Lei
Orgânica Municipal de Santa Izabel do Pará e do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, em
seus artigos 30º e 28º, respectivamente”.
Sala das Sessões, em 06 de Março de 2018.
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ADENOR CARVALHO MONTEIRO MANDEL
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Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
06.03.2018, protocolado sob o nº. 109/2018 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
13.03.2018.
Lido em Sessão Ordinária do dia 13.03.2018, sendo o mesmo despachado para as
Comissões: Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização.
ENCAMINHE-SE AS COMISSÕES APROVADO
«ASRONADO, |] emmescimom | PROVADO
| SESSÃO DE 2% 03.48 MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA | ESSO DE do Ci,
1º Secretário
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
As Comissões de Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara
Municipal de Santa Izabel do Pará, após analisar minuciosamente O Requerimento nº 07/18,
apresentando o Projeto de Lei nº 06/18, de 28.02.2018, de autoria dos Vereadores: Edivaldo
Corrêa Lima, Josivaldo de Oliveira Lima, Adenor Carvalho Monteiro, Jucelito Matos Campos e
Manoel Félix Cruz da Silva, que trata da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018, que
“Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras
providências”, são de PARECERES FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO,
NA ÍNTEGRA. EM (1º) PRIMEIRO TURNO.
Sala das Comissões, em 23 de Março de 2018.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO:
A Cc
JOSIVALDO DE OLIVEIRA LIMA DIMILSON RIBEIRO DE LIMA
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE Ed CARVALHO MONTEIRO
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
MARCO ANTÔNIO FURTADO TEIXEIRA ALDO F. A LIMA
Presidente e Ea fi
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RAIMUNDO BARBOSA LIMA
Membro
OBRE DE SOUSA
Membro
Aprovado em Sessão Ordinária do dia | 12018 e encaminhado ao Executivo Municipal, através
do Ofício nº 12018.
JOELMO VANDERLINO SILVA DA SILVA K pé
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Secretário Geral Faro
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Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2018.
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de
Santa Izabel do Pará, e dá outras providências.
Art. 1º. O Art 30 e seus parágrafos da Lei Orgânica nº 026/90, de 03 de Abril de 1990, e o
Artigo 1º da Lei nº 03/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 30. A Mesa Diretora, dirigirá os trabalhos
legislativos e os serviços administrativos, e será
composta do Presidente, do 41º e 2º Vice
Presidente e dos 1º e 2º Secretários.
Parágrafo 8 1º. Na ausência dos Membros da
Mesa, o Vereador mais idoso assumirá a
Presidência da Mesa.
APROVADO
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8 2º- Qualquer membro da Mesa poderá ser
destituído da mesma, pelo voto de dois terços
(2/3) dos Membros da Câmara, quando faltoso,
omisso ou ineficiente no desempenho das
4 atribuições regimentais, elegendo-se outro
Vereador para a complementação do Mandato.
Ar. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, 02 de Março de 2018.
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JOSIVAL LIVEIRA LIMA
Vereador
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ADENOR Paes MONTEIRO
Vereador
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JUC S CAMPOS
Vereador
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ELFÁ IX CRUZ DA SILVA
Vereador
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