materia nº 79/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROCESSO Nº 10%ns,DE LZ10S/ 2018.
PROTOCOLO Nº 222 118, DE !7/0€ 1 2018.
REQUERIMENTO Nº 13/18, de autoria do Edil: EDIVALDO CORRÊA LIMA.
HISTÓRICO:
Apresentando o Projeto de Lei nº 15/18, que dispõe sobre: “Tornar nulo
em seu total teor o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº
01/2006” — que altera dispositivos da referida Lei Municipal, voltando assim
em sua redação original que: “A eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, para o 2º Biênio, far-se-á no dia 15 de Dezembro do 2º ano de
cada Legislatura, de acordo com o Art. 28, S 5º, da Lei Orgânica do
Município, e dá outras providências”, como também voltar à redação original
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, em
seu $ 3º, do Art. 4º - que trata do mesmo assunto, no Capítulo III — Título II.
ENCAMINHADO (AS) COMISSÃO(ÕES) Lido ri
ComPETENTES P/ ANALISE Dia: 22/09 2018
APROVADO
ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS: a a Oro?
la 1 |
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Ofício nº 12018 -
TD
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa( hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
REQUERIMENTO Nº. 13/18 De, 17 de Maio de 2018.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
a a Protocolo nº 222 8 Folha: 30Y A
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
4 T/0S nois
H a
rotocolista
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve, REQUER,
depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável
Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, com o seguinte:
Y Apresentando o Projeto de Lei nº 15/18, que dispõe sobre:
“Tornar nulo em seu total teor o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 01/2006” — que altera dispositivos da
referida Lei Municipal, voltando assim em sua redação original
que: “A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o
2º Biênio, far-se-á no dia 15 de Dezembro do 2º ano de cada
Legislatura, de acordo com o Art. 28, 8 5º, da Lei Orgânica do
Município, e dá outras providências”, como também voltar a
redação original do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santa Izabel do Pará, em seu 8 3º, do Art. 4º - que trata do
mesmo assunto, no Capítulo Ill — Título III.
Sala das Sessões, em 22 de Maio de 2018.
LIDO
| sessãoDE 20.05 4 | -EDIVALDO CORRÊA LIMA
[SE pa Vereador
DCMC/.Sec.2
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