materia nº 92/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROCESSO Nº | 75/18 DE 24 .09.2018
PROTOCOLO Nº2/3/18 DEZ .09.2018 Pag. Nº.
Requerimento Nº 261 18, Vereador. Edivaldo Corrêa Lima
AA apresentando Projeto de Lei nº 26/18, “Que
Dispõe Sobre o reajuste salarial dos servidores e Vereadores da
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, que hoje é pelo índice
do IPCA, e que a partir de janeiro/2019 seja pelo índice do Governo
Federal e dá outras providências;
Encaminhado as Comissões: CompeTENTES Para AMaLISE
LIDO em Sessão Ordinária do APROVADO em Sessão Ordinária do
Dia 2S /09 12018 Dia / /2018
ENCAMINHANDO OFICIOS:
of. /18 —
of. /18-
of. /18 —
of. /18 —
Of. /18 —
of. /18 —
Reteito Regho MA,
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
REQUERIMENTO Nº 22/2018 De, 21 de Setembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente: CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
íssi Vereadores: ,
Excelentíssimos Senhores Veread protocolo nº 363 [18 rohaZOV
H Data: VM /08 418
is
CONSIDERANDO, O Vereador que este subscreve
REQUER, Após ouvirem o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e
Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO,
apresentando Projeto de Lei nº 26/18, “Que Dispõe Sobre o reajuste
salarial dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Santa
Izabel do Pará, que hoje é pelo índice do IPCA, e que a partir de
janeiro/2019 seja pelo índice do Governo Federal e dá outras
providências;
Sala das Sessões em 25 de Setembro de 2018.
EDIVALDO EA LIMA - VADICO
Veréadgr VADICO - PP
FFC/ SEC 1
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000
E-mail: camarasipa(Whotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
a
at
a
2 À
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROJETO DE LEI Nº 26/18 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
“QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS
Protocolo nº. 363/17 Folha: 40V. SERVIDORES E VEREADORES DA
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL
DO PARA, QUE HOJE E REASJUSTADO
PELO INDICE DO IPCA, E QUE A PARTIR
DE JANEIRO DE 2019, SEJA
REAJUSTADO PELO INDICE DO
GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
H Data: 24.09.2017
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, aprova o projeto
de Lei nº 26/17, de 21 de Setembro de 2018, e o Legislativo
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica pela presente Lei, QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS
SERVIDORES E VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA
IZABEL DO PARA, QUE HOJE E REASJUSTADO PELO INDICE DO
IPCA, E QUE A PARTIR DE JANEIRO DE 2019, SEJA REAJUSTADO
PELO INDICE DO GOVERNO FEDERAL, e dá outras providências.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, em 25 de Setembro de 2018.
Jvss/Sec.1.
Avenida Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
Fone/Fax: 3744-2149/1421- CNP) nº 01618294/0001-82- Santa Izabel do Pará-