materia nº 102/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROCESSO Nº 188ns, DE |/vl()1 2018.
PROTOCOLO Nº 2abns, DE [/ 112018.
REQUERIMENTO Nº 27/18
Autoria: Vereador EDIVALDO CORREA LIMA
HISTÓRICO:
>» Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará, Sr.
Evandro Barros Watanabe, informações acerca da possibilidade de
envio de Projeto de Lei que trate da obrigatoriedade de instalação de
bebedouros nas Quadras de Esportes Públicas, em nosso Município.
APROVADO
Em Sessão Ordinária
Dia: 30 /£2] 2018
ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS:
joio nº TES po1g- ExecuTEVO.
Ofícionº 12018-
Ofícion? — 12018-
Oficio nº 12018 —
Ofício nº /2018-
Ofício nº 12018-
Oficionº — /2018-
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(Qhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
, A) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Sá
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
REQUERIMENTO Nº. 27/18 De, 11 de Outubro de 2018.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente: Protocolo nº 284ns Folha: HQ
Excelentíssimos Senhores Vereadores: H paia:| | /LOno18
E
[PAGA
Ms
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscre REQUER, depois
de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável Casa de
Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, com o seguinte: *Solicitando
ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará, Sr. Evandro Barros
Watanabe, informações acerca da possibilidade de envio de Projeto de Lei que
trate da obrigatoriedade de instalação de bebedouros nas Quadras de Esportes
Públicas, em nosso Município.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação requer a possibilidade do envio de
Projeto de Lei pelo Executivo que trate da obrigatoriedade de instalação de
bebedouros públicos nas Quadras de Esportes Públicas do município. Por tratar
de Projeto que demanda ônus ao Município o Legislativo não tem competência
para apresentá-lo, contando assim com o apoio de Vossa Excelência para criação
deste. O projeto tem como maior finalidade a proteção da saúde pública, tendo
como objetivo estabelecer que a Prefeitura Municipal instale bebedouros públicos
para uso gratuito dos munícipes em Quadras de Esportes. É de conhecimento
que o consumo de água potável está diretamente ligado ao equilíbrio de vida, de
saúde, sendo que o fornecimento de água para o consumo gratuito estimulará a
hidratação e, por conseguinte a prevenção da saúde de todos,
consequentemente, gerando economia ao erário público, vez que não arcará com
custos ambulatoriais, hospitalares faze as desidratações, diabetes e doenças
afins, relacionadas à falta de água no organismo. Por esta razão, se faz
importante a instalação de bebedouros para garantir o bem-estar da sociedade.
Nosso município tem dias muito quentes, o que requer uma maior atenção para O
consumo de água.
Sala das Sessões, em 23 de Outubro de 2018.
| APROVADO E
30.40.39
DCMC/.Sec.2
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
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