materia nº 109/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
prOcESsO Nº Z0S18, DEO!/ [ |y2018.
PROTOCOLO Nº 4! 2H [8 DE o! |(y2018.
REQUERIMENTO Nº 30/18 do Edil: EDIVALDO CORRÊA LIMA
HISTÓRICO:
Y Solicitando ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa
de Leis um Projeto de Lei que “Regulamenta no Município de
Santa Izabel do Pará, a Lei Federal nº 11.770/2008, de
09.09.2008, que concede 180 (Cento e Oitenta dias) de Auxílio
Maternidade aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras
providências”.
APROVADO
Em Sessão Ordinária
Dia: | 12018
ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS:
OFÍCIO nº /2018 -
OFÍCIO nº /2018 -
OFÍCIO nº /2018 -
OFÍCIO nº /2018 -
OFÍCIO nº /2018 -
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa()hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
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REQUERIMENTO Nº. 30/18 De, 01 de Novembro de 2018.
E | , . s h P id t CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
xcelentíssimo Senhor Presidente: 2 / ,
ps Protocolo nM 8 Folha: HM
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
H Data: O/// | 12018
s]
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve, REQUEIRO
depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável
Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, com o seguinte:
Y Solicitando ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa
de Leis um Projeto de Lei que “Regulamenta no Município de
Santa Izabel do Pará, a Lei Federal nº 11.770/2008, de
09.09.2008, que concede 180 (Cento e Oitenta dias) de
Auxílio Maternidade aos Servidores Públicos Municipais, e
dá outras providências”.
Sala das Sessões, em 06 de Novembro de 2018.
Jvss/.Sec.2
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa()hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-