materia nº 6/2021

Secretaria de Estado de Saúde Pública
Gabinete do Secretário
Ofício nº 2118/2021-GABS/ISESPA
Belém/PA, 05 de julho de 2021.
Excelentíssimos Senhores,
JOSIVALDO DE OLIVEIRA LIMA
ELIVANDRO TIAGO CASTRO LIMA
JOSÉ ROBERTO SILVA DOS SANTOS
ALEX SANDRO SARAIVA e
MILTON TAKUMI YAMADA cs Santa izabel do Pará |
AGILSON GUEDES DE LIMA nb |
ATAÍDE SOARES RABELO JÚNIOR Protocolo nº. Sd otha ZÉ
ELDO FÁBIO NASCIMENTO HOR Dea nfroZA
CARLOS AUGUSTO DA CRUZ LOPES Demae Mui di
JOSÉ AUGUSTO CHAGA DE SOUZA —
Vereadores
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará
Assunto: Ofício nº 364/21 |
]
Senhores Vereadores, : DESSÃO DE 03/09/2024
CC eemeeeemç
Com os cordiais cumprimentos, em atenção aos termos do sobredito ofício, que versa sobre
liberação das vacinas Pfizer para o município de Santa Izabel do Pará, sirvo-me do presente para
encaminhar a manifestação técnica da Diretoria de Vigilância em Saúde desta Secretaria, bem como a
Resolução CIB nº 47 de 14 de junho de 2021, anexas ao expediente.
Certo de contar com a vossa compreensão, firmamo-nos, renovando protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
RÔMULO RODOVALHO GOMES
Secretário de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Tv. Lomas Valentina, nº 2190 - Marco - Belém - PA - CEP: 66093-677
Fone: (91) 4006-4356 - e-mail: gabinete.sec(Dsespa.pa.gov.br
Identificador de autenticação: SEIDE7F.0E81.ESE.6402CAC133971531A5S
Confira a autenticidade de: nto em hrtps: //www. si -gov.br/validacao-protocolo
alho Comes (Lei 11
ú
T COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
— DO ESTADO DO PARÁ - COSEMS /PA
Resolução Nº 47, de 14 de junho de 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará - CIB/PA, no uso de suas
atribuições legais e:
- Considerando a Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200.
- Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos correspondentes e dá outras providências.
- Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas para o enfrentamento de Emergência de em saúde pública, de importância
internacional, decorrente do novo Coronavírus- SARS- Cov 2, causador da COVID-19;,
- Considerando a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara
Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção
humana pelo novo Coronavírus (SARS-Cov 2).
- Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COvID-
19 do Ministério da Saúde.
- Considerando o Plano Paraense de Vacinação contra a COVID-19.
- Considerando o “ficio Circular Nº 128/2021/SVS/MS que trata da expansão da
vacina Pfizer/Comirnaty nos municípios para ampliação da Campanha Nacional de Vacinação
contra a Covid-19.
- Considerando a deliberação consensual da Comissão Intergestores Bipartite -
CIB/PA, em Reunião Ordinária de 10 de junho de 2021.
Resolve:
Art. 1º - Pactuar que os municipios interessados em receber imunizantes
Pfizer/Comirnaty e Janssen deverão manifestar a referida intenção oficialmente à SESPA,
informando sobre as suas condições estruturais da rede de frio e das salas de vacina.
Art.2º- Caberá à Diretoria de Vigilância em Saúde - DVS/SESPA analisar as
solicitações, baseando-se nos critérios técnicos e logísticos elencados pelo Ministério da Saúde,
bem como a situação da rede de frio do município solicitante e o seu histórico de perda de
vacinas por incidentes técnicos.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
etila
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Belém, 14 de junho de 20.
Charles Cezar Tocantins de Souza
Presidente do COSEMS/PA.
' Identificador de autenticação: DO4429A.47B9.C5D.1
Confira a autenticidade deste documento em https://www.sistemas.pa.gov.
Nº do Protocolo: 2021/623769 Anexo/Sequencial: 5
ASSINADO BLETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Denilson José Silve Feitosa Jr (Lei 11.419/2006)
DA
A
GOVERNO DO
ror 1000 0 Pará
FOLHA DE DESPACHO
Belém, 11 de junho de 2021.
À SAPS,
Informamos que esta matéria foi alvo de discussão no âmbito da Comissão intergestores
Bipartite e que o envio da vacina a qualquer município se dará mediante manifestação
da secretaria municipal de saúde e análise técnica desta diretoria.
Atenciosamente,
(Assinado eletronicamente)
DENILSON JOSÉ SILVA FEITOSA JUNIOR
Diretor de Vigilância em Saúde/SESPA
"SESSÃO DE 03/09/2094
Identificador de autenticação: 2ADBFB4.CBSD.C26.B48FD1392F987413C5
Confira a autenticidade deste documento em https: //www. sistemas .pa.gov.br/validacao-protocolo
mº do Protocolo: 2021/623769 Anexo/Secuencial: 3
ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Denilson José Silva Feitosa Jr (Lei 11.419/2006)