| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2019 |
| Date | 2019-05-24 |
| Ementa | Apresenta o projeto de Lei Nº 22/19, que dispõe sobre a regulamentação e o reconhecimento no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, da Comunidade Quilombola de Jacarequara, como pertencente aos limites de nosso Município de Santa Izabel do Pará, conforme documentos dos documentos dos Governos Estadual e Federal, e dá outras providências. |
| native_id | 775 |
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