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materia nº 17/2017

Tipo Requerimentos
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaSolicita ao Executivo Municipal através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que realizem um estudo para averiguar a possibilidade dos Órgãos Competentes sobre a isenção de 50% das dívidas de contas de água dos usuários devedores, como também a isenção das dívidas de contas de água dos usuários que comprovem baixa renda, através do seu cadastro pelo NIS ( Número de Identificação Social ), em nosso Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROCESSO Nº JC 117, DE (41 0 2017.
PROTOCOLO Nº “SG 117, DE OS roQr2o17.
REQUERIMENTO Nº 18/17 ae autoria do Edi: ALEX SANDRO SARAIVA
HISTÓRICO:
> Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Evandro Barros
Watanabe, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que realizem um estudo para averiguar a possibilidade dos Órgãos
Competentes sobre a isenção de 50% das dívidas de contas de água
dos usuários devedores, como também a isenção das dívidas de
contas de água dos usuários que comprovem a baixa renda, através de
seu cadastro pelo NIS (Número de Identificação Social), em nosso
Município.
APROVADO —
EM SESSÃO O INÁRIA
Dia: À CS 2017
ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS:
.
Ro
E Ofício nº $$3/2017- Exécurivo
SS | ofício nº 8S/p017- Direroe DO SARE.
>
Ofício nº /2017 —
Ofício nº /2017 —
Ofício nº /2017 —
Ofício nº /2017 —
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa()hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 — Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
REQUERIMENTO Nº. 18/17 De, 30 de Agosto de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente: CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimos Senhores Vereadores: Prtocólo nê. 486/17" Folha: 1954
H Data: 04/09/2017
“Profopolista
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve,
REQUER, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta
Colenda e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente
REQUERIMENTO, com a seguinte providência:
YSolicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr.
Evandro Barros Watanabe, através do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), que realizem um estudo para averiguar a
possibilidade dos Órgãos Competentes sobre a isenção de 50% das
dívidas de contas de água dos usuários devedores, como também a
isenção das dívidas de contas de água dos usuários que
comprovem a baixa renda, através de seu cadastro pelo NIS
(Número de Identificação Social), em nosso Município.
Sala das Sessões, em 12 de Setembro de 2017.
“EX SANDRO SARAIVA
Vereador A DBDAVAN
DCMC/Sec.2
Avenida Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82- Santa Izabel do Pará-

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