materia nº 285/2018

— = CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
SN Poder Legislativo
44 Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROCESSO Nº IS6 18, DE Zºtiosi 2018.
PROTOCOLO Nº S/N 118, DE 24/1081 2018.
REQUERIMENTO Nº 09/18, de autoria do Edil: RAIMUNDO BARBOSA LIMA EM
CONJUNTO COM OS DEMAIS VEREADORES.
HISTÓRICO:
> Apresenta o Projeto de Lei nº 22/18 — “Que regulamenta e reconhece
no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, a Comunidade
Quilombola de Jacarequara, como pertencente ao Município de
Santa Izabel do Pará e dá outras providências”.
PEN: NTO:
ENCAMINHADO (AS) COMISSÃO(ÕES) ne a Orainária
As Omisdes ConrtIENTES Poa Dia: 28/02 12018
AIAL IS£ Doe ASSUNTO.
APROVADO
Em Sessão Ordinária
ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS: Dia: 12 109/2018
Ofícionº 696/018- Ex EcuTIVO
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Ofício nº /2018 —
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(o hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
$N CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
EC Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
REQUERIMENTO Nº. 09/18 De, 24 de Agosto de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente: :
Excelentíssimos Senhores Vereadores: CAMA ML DESTA, L2ADINS DO RARA
Protocolo nº 214,18 Folha 3 XV
| APROVADO H Data: «2098
j q
” CONSIDERANDO, os Vereadores que este subscrevem,
REQUEREM, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda
e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, o
seguinte:
” Apresentando o Projeto de Lei nº 22/18 - “Que
regulamenta e reconhece no âmbito do Município de Santa Izabel do
Pará, a Comunidade Quilombola de Jacarequara, como pertencente ao
Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências”.
Sala das Sessões, em 28 de Agosto de 2018.
“LIDO
av DROSA 1 E
enem ID RAIMUNDO BARBOSA LIMA
Vereador
Wah hroirw A -
VIRGÍLIO KENNEDY DA S. SANTOS
Vereador
SARAIVA
EDIMILSON RIBEIRO DE LIMA
Vereador
Continua ..... FI. 01
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
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N) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
E 4
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
Continuação do Requerimento nº 09/18....... FI. 02
[ AN
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE JOSÉ IA F. NUNES
Vereador Vereador
E oo
JUCELITO MATOS CAMPOS M
Vereador
MARCO ANTÔNIO F. TEIXEIRA
Vereador
FÉLIX CRUZ DA SILVA
Vereador
INALDO GALDINO SOARES
V dor
ROGÉRIO NOBRE DE SOUSA R
Z AMARAL SANTOS
Vereador Vereador
JOSIVALDO DE OLIVEIRA LIMA LUIZ MATIAS
Vereador Vereador
Icescão DE 28.04. 48
DCMC/.Sec.2 | AP R OVAD 'o)
| sessão De SL 09.48
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
A AN CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
q ) Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
24.08.2018, protocolado sob o nº. 319/2018 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
28.08.2018.
Lido em Sessão Ordinária do dia 28.08.2018, sendo o mesmo despachado
para a Comissão de: Justiça e de Redação.
ENCAMINHE-SE A COMISSÃO
À a E) t Er
| APROVADO [MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA
| | 1º Secretario
[5 JSÃO DE. J8.09 48 |
O PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e de Redação da Câmara Municipal de Santa Izabel
do Pará, após analisar minuciosamente o REQUERIMENTO Nº 09/18, que apresenta o
PROJETO DE LEI Nº 22/2018, de autoria do Vereador RAIMUNDO BARBOSA LIMA em
conjunto com os demais Vereadores, que “Regulamenta e reconhece no âmbito do
Município de Santa Izabel do Pará, à Comunidade Quilombola de Jacarequara, como
pertencente ao Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências”, é de
PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, NA ÍNTEGRA.
Sala das Comissões, em 06 de Setembro de 2018.
JOSIVALDO DE OLIVEIRA LIMA IMILSON RIBEIRO DE LIMA
esidente Relator
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE UIZ MATIAS
Membro Membro
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 18, 10912018 e encaminhado ao Executivo
Municipal, através do Ofício nº 6.56 /2018.
DCMC/Sec.2
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Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
GABINETE DO PRESIDENTE
OFÍCIO Nº. 656/18 - GAB.PRES/CMSIP De, 21 de Setembro de 2018.
Exmº Sr.
Dr. EVANDRO BARROS WATANABE
M.D. Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará.
Assunto: “Encaminhamento” (FAZ)
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, em Sessão Ordinária
realizada no dia 18 de Setembro de 2018, aprovou o Projeto de Lei nº 22/18
de autoria do Vereador Raimundo Barbosa Lima, que “Regulamenta e reconhece
no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, a Comunidade Quilombola de
Jacarequara, como pertencente ao Município de Santa Izabel do Pará e dá outras
providências”, bem como, seu respectivo Parecer da Comissão Permanente da
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará.
Segue em anexo, cópia do Requerimento nº 09/18, do Projeto de
Lei nº 22/18 e Parecer da Comissão de Justiça e Redação, para as devidas
providências e sanção por Vossa Excelência.
e q
EITURA MUNICICAL
E aa IZABEL DO PARÁ”
Cordialmente, OTócoL o
| PROCESSO:
, EROTOÇOS réis |
DATA 42 100 41 HORA SUHO!
Vereador Presidente
DCMC.ISec.2
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