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materia nº 1/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-02-03
EmentaFICA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM OBRIGADO A PROMOVER ANÁLISE COMPLETA DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS A CADA 5 (CINCO) ANOS
native_id10

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-04 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-02-04 Matéria Votada e Aprovada U Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Pp,
. APROVADO EM SÃO
PODER LEGISLATIVO POR MAD:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARENNÁRIO: (4
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. Centeeecenestense recto gago
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
1.º Secretário
GABINETE DO VEREADOR RONAN LIBERAL JR. - LÍDER DO PMDB
INDICAÇÃO Nº. (Wf /2015
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
Cria a obrigatoriedade de análise completa das estruturas
das escolas municipais e estaduais a cada 5 (cinco) anos.
Após os tramites regimentais, o vereador que esta subscreve, indica ao senhor chefe do Poder
Executivo Municipal no sentido da formalização de parceria com o Governo do Estado do Pará,
que determine estudos juntos aos seus setores competentes visando atender e deliberar através
de um dispositivo legal atendendo a seguinte proposta:
a) A análise estrutural de que trata essa proposta envolverá a verificação das instalações
internas, muros, quadras esportivas, calhas, estrutura elétrica e hidráulica e outras
instalações das escolas da rede pública municipal.
b) Quando indicarem a necessidade de reformas, os resultados dessas análises deverão,
por meio da Secretaria Municipal de Educação e 5a URE, ter o seu conteúdo incorporado e os
recursos destinados na proposta orçamentária imediatamente subsequente a análise.
Justificativa
Essa medida se justifica pelo atual estado de nossas escolas estaduais, que foram praticamente
abandonadas pelo Governo do Estado ao longo dos anos. A presente proposta visa alertar
nossas autoridades competentes para que o mesmo não ocorra em nossas unidades escolares
da rede municipal de ensino. Muitas de nossas escolas, com destaque as que se situam na
periferia da cidade, especialmente em algumas comunidades da Região, estão visivelmente em
situações precárias, ás vezes, colocando em risco a integridade física dos alunos, professores e
servidores dessas unidades de ensino.
Essa medida também tem o intuito de colaborar com as direções das escolas que, muitas vezes,
se esforçam imensamente para a manutenção do equipamento escolar. No entanto, quando
ocorre algum problema, a direção é imediatamente responsabilizada, o que, sem dúvida,
configura uma grande injustiça.
|y
RONAN LIBERAL JR.
Vereador - — Líder do PMDB
Sala das Sessões, Plenário da Câmara A de Santarém, em t) de fevereiro de 2015.

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