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materia nº 2269/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2269 / 2013
Date 2013-11-04
EmentaCRIA A CAMPANHA PERMANENTE PARA A COLOCAÇÃO DE LIXO EM LOCAL APROPRIADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
native_id10195

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-14 Matéria arquivada — NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/07/2020 OS VEREADORES VOTARAM E POR MAIORIA MANTIVERAM O VETO TOTAL DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 481/2020 REFERENTE AO PROCESSO Nº 2269/2013, SENDO O MESMO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
2020-02-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2269/2013 INCLUÍDO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020.
2020-02-04 Encaminhado a Mesa Diretora — O PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2269/2013 À MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES.
2019-12-13 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — A VEREADORA E PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO, MARIA JOSÉ MAIA DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2269/2015 AO VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES, PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO COM O DEVIDO PARECER EMITIDO PELA 3ª COMISSÃO.
2019-12-13 Devolvido ao Presidente da 3ª Comissão com Parecer — O VEREADOR RELATOR JACKSON DOUGLAS DEVOLVEU O PROJETO DE LEI DE REFERENTE AO PROCESSO Nº 2269/2019 PARA A VEREADORA E PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO MARIA JOSÉ MAIA COM O DEVIDO PARECER. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2019-08-29 Encaminhado ao Relator — A VEREADORA E PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI DE REFERENTE AO PROCESSO Nº 2269/2019 AO VEREADOR RELATOR JACKSON DOUGLAS PARA ANALISE E EMISSÃO DE PARECER. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2019-08-29 Encaminhado ao Presidente da 3ª Comissão — O VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI DE REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2269/2013 À PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO A VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA PARA TRÂMITE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 3ª COMISSÃO PERMANENTE.
2019-08-05 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — O VEREADOR/RELATOR VALDIR MATIAS JUNIOR DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2269/2013 AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE O VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES COM O DEVIDO PARECER EMITIDO 2ª COMISSÃO PERMANENTE. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2019-08-01 Encaminhado ao Relator — O VEREADOR E PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DELEGADO JARDEL GUIMARÃES ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2269/2013 AO RELATOR DA 2ª COMISSÃO O VEREADOR VALDIR MATIAS JUNIOR PARA EMISSÃO DO DEVIDO PARECER PELA 2ª COMISSÃO PERMANENTE. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2014-08-04 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — O VEREADOR E PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO LUIZ ALBERTO DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2269/2013 AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO O VEREADOR SILVIO NETO COM O DEVIDO PARECER EMITIDO 3ª COMISSÃO PERMANENTE.
2014-07-25 Devolvido ao Presidente da 3ª Comissão com Parecer — O VEREADOR/RELATOR EMIR AGUIAR DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2269/2013 AO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO O VEREADOR LUIZ ALBERTO COM O DEVIDO PARECER EMITIDO 3ª COMISSÃO PERMANENTE. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2013-11-26 Encaminhado ao Relator — O VEREADOR SILVIO NETO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2269/2013 AO RELATOR/MEMBRO DA 2ª COMISSÃO O VEREADOR EMIR AGUIAR PARA EMISSÃO DO DEVIDO PARECER PELA 2ª COMISSÃO PERMANENTE.
2013-11-25 Devolvido ao Presidente da 3ª Comissão com Parecer — O VEREADOR E PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO SILVIO NETO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2269/2013 AO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO O VEREADOR LUIZ ALBERTO PARA EMISSÃO DO DEVIDO PARECER PELA 3ª COMISSÃO PERMANENTE.
2013-11-04 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2269/2013 À PRESIDÊNCIA DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE PARA TRÂMITE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 2ª COMISSÃO PERMANENTE. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2013-11-04 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR A COMISSÃO PARA PARECER.

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Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ) nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
PROJETO DE LEI Nº. /2013, DE DE OUTUBRO DE 2013.
Ementa: CRIA A CAMPANHA PERMANENTE
PARA A COLOCAÇÃO DO LIXO EM
LOCAL APROPRIADO NO
MUNICIPIO DE SANTARÉM.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais faz
saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Este projeto de lei institui no Municipio de Santarém - Estado do Pará,
campanha permanente para conscientizar a população santarena a jogar o lixo
em local apropriado.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Santarém, deverá fixar adesivo constando
“CIDADE LIMPA, EU APOIO”, nas lixeiras localizadas nas ruas do município,
nos caminhões, maquinários e equipamentos do Serviço de Limpeza Urbana,
nos quadros de avisos das repartições públicas municipais, e internamente, nos
ônibus e taxis, espaços públicos, locais de lazer e entretenimentos, etc.
Art. 3. - Para o fiel cumprimento desta proposição, o Poder Executivo poderá
celebrar convênio com as empresas concessionárias de serviços de transportes
coletivo municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de
outubro de 2013.
EV AN
Vereador —
JUSTIFICATIVA
Conscientizar a população da importância do tratamento do lixo urbano, uma
vez que, o mesmo poderá trazer graves prejuízos ambientais, sociais e
econômicos.
Ambiental pois, o acúmulo do lixo urbano contribui significativamente com as
enchentes que causam prejuízos enormes às vias públicas, além de espalhar o
lixo pela cidade causando mal cheiro e sujeira no município. Doenças e
epidemias, que aumentam sobremaneira as estatísticas, como por exemplo a
Dengue, como de outras doenças associadas a esse causídico. Salienta-se
também os óbitos causados por essas enchentes, que sempre acarretam
preocupações e transtornos aos munícipes.
POR FIM, Prejuízos econômicos podem ser entendidos tanto públicos como
sendo privado. Entendemos por prejuízos públicos os elevados gastos com as
limpezas de ruas, reconstrução de casas e até mesmo bairros quando decreta-
se Estado de Calamidade Pública. Prejuízos privados, quando famílias perdem
bens materiais, tais como eletrodomésticos, móveis e até suas casas. Obter
uma cidade mais limpa traz volumosos benefícios ao nosso município e a sua
população.
Desta forma, pretende-se despertar no município de Santarém a necessidade
da implementação de ações que possam contribuir para o seu bem estar.
Pela importância desta iniciativa, esperamos vê-la aprovada pelos meus ilustres
pares.
Sala das Sessões Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de
outubro de 2013.
Vereador — PSDB
Ny
o
Ive

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