br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 666/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 666 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaREQUER JUNTO A SMT SOLUÇÃO PARA IMPASSE SOBRE TROCO NOS COLETIVOS URBANOS.
native_id1030

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-25 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-08-24 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE SANT;
APROVADO E
POR Aa. dae
PODER LEGISLATIVO PLENÁRIO. Ls. us
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM — —— foro drCAE
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. | 2º Secretário L
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR LUIZ ALBERTO DA CRUZ — LÍDER DO PP
REQUERIMENTO Nº. 666 /2015.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através da vereadora signatária, fazendo
uso dos direitos que lhe são assegurados pelo Regimento Interno requer que, após os
trâmites regimentais e com a necessária aprovação dos ilustres membros do erudito
plenário, seja encaminhado o presente requerimento a Sua Senhoria a Senhora
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, no sentido de que sejam tomadas
providências que se fizerem necessárias para solucionar o seguinte:
a) Quem circula nos ônibus que fazem o transporte coletivo urbano em
Santarém reclama dos cobradores de diversas empresas. Segundo os
usuários, quando alguma pessoa passa a catraca e dá uma nota acima
de R$ 2,00 dificilmente recebe o troco de R$ 0,10. A atitude dos
cobradores fere o Código de Defesa do Consumidor, que determina que
para cada pagamento ou compra, a empresa deve passar o troco
excedente do valor do produto ou serviço.
b) Daí solicitarmos uma fiscalização da SMT, a fim de solucionar o
impasse, exigindo o cumprimento do CDC.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em
de agosto de 2015.
/ ]
[
|
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
Vereador — Líder do PP
EA,

open original →