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materia nº 643/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 643 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO, QUE SEJA VIABILIZADO PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO AS EMPRESAS DO TRANSPORTE FLUVIAL PARA QUE SEJA INSTALADAS RECIPIENTES COLETORES DE LIXO NO INTERIOR DAS EMBARCAÇÕES.
native_id1037

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-25 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2015-08-24 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE iSCUSSÃe
bip EMA CO
Poder Legislativo PORANMAVIMA MM.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREMENÁRIO. «47.1... E
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP - 68030-290
CNP) nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
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GABINETE D READOR MARCILIO M. DA CUNHA — LÍDER DO PMN
REQUERIMENTO nº.4</3 /2015.
Senhor Presidente,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais,
através do vereador infra-assinado, REQUER, ao Governo Municipal de
Santarém, que seja viabilizado providências urgência no sentido de qu7e seja
criado um dispositivo legal junto ao Setor Municipal competente ou a quem
de direito, para se atenda a seguinte proposição com relação à saúde dos
rios:
a) As empresas do ramo do transporte Fluvial e demais embarcações de pequeno e
médio porte ficam obrigadas a instalar recipientes coletores de lixo no interior
das embarcações, acompanhadas de mensagens educativas com a
conscientização do usuário sobre a preservação ambiental e acerca da infração de
jogar lixo nos rios.
JUSTIFICATIVA
A proposição ora apresentado tem por escopo conscientizar e estimular as
pessoas no sentido de preservar o meio ambiente e praticar a cidadania e respeito para com as
cidades e as pessoas.
Evitando que seja jogado o lixo nos rios, evita-se também, além do acúmulo
desmedido de sujeira indesejável as suas margens, promove ainda, a diminuição
de mortes de inúmeras espécies de peixes e poluições de praias, mananciais e lagos, para onde
as águas são direcionadas, visíveis quando das secas, onde se depara com uma grande
quantidade de lixo de todas as espécies às margens desses lugares, além, de doenças
ocasionadas pelo lixo exposto irregularmente.
Tal medida certamente provocará gradativa mudança comportamental nas pessoas no
sentido de maior preocupação com o bem estar social, do meio ambiente e pratica da cidadania.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em agosto de 2015.
Pi ER A sendo
MARCÍLIO MACHADO DA CUNHA
VEREADOR LÍDER DO PMN

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