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materia nº 1044/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1044 / 2013
Date 2013-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIR A UNIDADE BASICA DE SAÚDE MÓVEL PARA AUXILIO DO PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA NA REGIÃO DO PLANALTO
native_id10406

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Matéria arquivada — PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1044/2013, FOI ARQUIVADO DEVIDO A NÃO REELEIÇÃO DO AUTOR DO PROJETO A NOVO MANDATO DE VEREADOR.
2022-03-24 Encaminhado ao Departamento Legislativo para Arquivamento — O VEREADOR ERASMO MAIA, PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO, ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1044/2013, AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, PARA ARQUIVAMENTO, DEVIDO A NÃO REELEIÇÃO DO AUTOR DO PROJETO A NOVO MANDATO DE VEREADOR
2019-08-23 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — O VEREADOR/RELATOR ALAÉRCIO CARDOSO, DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1044/2013 AO VEREADOR/PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO DELEGADO JARDEL GUIMARÃES COM O DEVIDO PARECER EMITIDO. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2019-08-23 Encaminhado ao Relator — O PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO O VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES, ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1044/2013 AO RELATOR, O VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO PARA ANÁLISE E POSTERIOR EMISSÃO DO DEVIDO DE PARECER.
2018-08-10 Encaminhar a Comissão — O VEREADOR/PRESIDENTE/RELATOR DA 7ª COMISSÃO O VEREADOR TADEU CUNHA DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 1044/2013 AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO O VEREADO RONAN LIBERAL COM O DEVIDO PARECER EMITIDO PELA 7ª COMISSÃO. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2018-06-20 Devolvido ao Presidente da 7ª Comissão com Parecer — O MEMBRO DA 7ª COMISSÃO O VEREADOR TADEU CUNHA DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 1917/2017 AO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO O VEREADOR TADEU CUNHA COM O DEVIDO PARECER DA 7ª COMISSÃO ASSINADO PELO RESPECTIVO MEMBRO.
2018-06-20 Encaminhado ao Relator — O VEREADOR TADEU CUNHA DA 7a COMISSÃO ASSUMIU A RELATORIA DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE N° 1044/13 PARA ANALISE EMISSÃO DE PARECER. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2017-03-24 Encaminhado ao Relator — O PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO O VEREADOR RONAN LIBERAL ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 1044/2019 AO VEREADOR TADEU CUNHA 7ª COMISSÃO PARA EMISSÃO DO DEVIDO PARECER.
2013-05-28 Encaminhar a Comissão — O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1044/2013 AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO VEREADOR RONAN LIBERAL PARA TRÂMITE ANALISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 2ª COMISSÃO. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2013-05-28 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

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texto original #

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> Aê
Na
' PODER LEGISLATIVO ;
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - MD
PROJETO DE LEIN /2013
Autor: Vereador DAY AN SERIQUE DOS SANTOS
“Institui a UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE MÓVEL
para auxilio do Programa
Saúde na Família na região do
planalto”
Institui a Unidade Básica de Saúde para saúde na Família.
A Câmara Municipal de Santarém Decreta:
Art.1º - Fica instituída no âmbito deste Município de Santarém a Unidade
Básica de Saúde Móvel para auxiliar o Programa da Saúde na Família.
Art.2º - A Unidade Básica de Saúde Móvel será instalada em veículos
adaptados para o trabalho itinerante que tem como finalidade o
oferecimento da assistência e de prevenção à saúde, assegurado a eficácia e
eficiência do Programa Estratégica Saúde da Família.
Art.3º - São objetivos da Unidade Básica de Saúde Móvel:
I — promover o acesso a exames preventivos de saúde pela região do
planalto da cidade;
II — facilitar o diagnóstico por parte da equipe médica por meio do acesso a
exame rápido;
II — desenvolver a educação em saúde preventiva, promovendo a qualidade
de vida das famílias assistidas;
IV — detectar, de forma célere, a existência de doenças pré-existentes para
dar inicio a eventuais tratamentos.
Art.4º - A Unidade Básica de Saúde Móvel a ser utilizada deverá séf
equipada de forma a proporcionar o atendimento adequado à população,
inclusive o atendimento às mulheres.
Parágrafo primeiro - A Unidade Básica de Saúde Móvel poderá ser
equipada como consultório médico, consultório Odontológico, consultório
Oftalmológico, consultório médico-laboratório.
Parágrafo segundo — O gestor municipal, de acordo com sua conveniência
administrativa e financeira, poderá equipar a Unidade Básica de Saúde
Móvel, de forma a ser adaptada às necessidades da população.
Art.5º - As equipes médicas do Programa Saúde na Família que
acompanharão a Unidade Básica de Saúde Móvel deverão estar aptas para
utilização dos equipamentos da unidade, cabendo treinamento quando
necessário.
Art.6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 dias
após sua publicação.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém-Pa, de Maio de 2013.
GS NTIVO 4.
Ra
tus
q
o
o
JUSTIFICATIVA
cf
Santareço 9
Nobres pares: Santar
Submeto à consideração dos meus nobres Pares da Câmara Municipal do
Município de Santarém Estado do Pará, para fins de apreciação e
pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo
legislativo, o incluso Projeto de Legislativo que “Institui a UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE MÓVEL para auxilio do Programa Saúde nas
Famílias da região do planalto”. A criação desta unidade vem consolidar
o auxilio ao programa de saúde da família em atuação preventiva com
satisfatório atendimento, que gerará com o decorrer do tempo, menor risco
de doenças e possibilitará uma vida mais saudável para população daquela
região, trazendo uma saúde equilibrada e imediata.
O presente projeto também vem elucidar uma problemática antiga que vive
o povo sofrido da região do planalto que sempre teve precariedade na
saúde. Na maioria das vezes os postos médicos não atendem a necessidade
das famílias nas quais muitas dessas vêm até a cidade, gastando com
transporte e gerando gastos e na maioria das vezes não é atendida de
maneira satisfatória.
Não obstante, vale resaltar que com a aprovação deste projeto e com esta
unidade inda nas comunidades o problema seria resolvido quase na
totalidade, pois com essa medida a população seria atendida nos serviços
básicos de saúde.
Assim, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos
nobres pares para aprovação desta relevante propositura.
Santarém-Pa, Maio de 2013

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