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materia nº 655/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 655 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO, FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A EXPLORAÇÃO E DESTRUIÇÃO DA SERRA DO SANTARENZINHO.
native_id1047

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-25 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-08-24 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PORyMIL
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290 PLENÁRI
CNPJ nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
“ Luiz Alberto da
DO PMN secretário
GABINETE DO VEREADOR MARCILIO CUNHA - LÍDE
REQUERIMENTO Nº. 655/2015.
Senhor Presidente,
Degradação ambiental continua a ameaçar serra do Santarenzinho:
Continua a destruição da serra do Santarenzinho, um dos pontos mais
altos da cidade. Em 2002, o Departamento Nacional da Produção
Mineral iniciou um levantamento nas áreas de exploração. Caminhões
foram apreendidos e algumas áreas de exploração foram interditadas.
O levantamento não foi levado adiante.
REQUEIRO na forma regimental, e depois de ouvido o soberano plenário desta Casa,
seja oficiado ao elentíssim nhor Prefeito Municipal ém, para que no
uso de suas atribuições e prerrogativas de seu elevado cargo, determine junto ao seu
setor municipal competente, em caráter de urgência /urgentíssima a seguinte proposta:
A) A FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A EXPLORAÇÃO E DESTRUIÇÃO DA SERRA DO
SANTARENZINHO.
Senhoras e ent eealiDces; continua
com grande intensidade e sem nenhuma
fiscalização por parte do setor municipal
competente com respeito as atividades de
caminhões que retiram e transportam barro
da SERRA DO SANTARENZINHO. É comum
e já faz parte do cotidiano a verificação da
destruição da serra do Santarenzinho, um
dos pontos mais altos de Santarém. Aos
poucos, o local é devastado, pela especulação
comercial e pela ação das águas da chuva. ( Fotos inseridas)
De qualquer ponto da cidade, com elevação superior a trinta metros, a serra do
Santarenzinho pode ser vista. Não com toda a imponência de antes. Hoje, a serra já não é
um exemplo de beleza, apesar de ainda ser um ponto culminante da cidade.
Aos poucos, atividades comerciais foram tirando a grandeza da serra.
Piçarra, cascalho, seixo, areia e outros materiais, componentes naturais da serra,
passaram a compor parte dos prédios de Santarém, levados embora pelos caminhões.
Mas a atividade continua e a serra, aos poucos, vai desaparecendo.
Menos de um quilômetro e meio abaixo da serra, o igarapé da Matinha já sente o
impacto da erosão. Nas margens, já podem ser vistas as toneladas de terra, que
invadiram o curso da água, que, antes transparente, agora ficou barrenta, escurecida
pela lama que se acumulou na cabeceira.
Até os animais, que dependem do igarapé, acabam sendo expulsos, abatidos pelo
próprio homem, causador de um problema que agora não sabe como resolver.
Em 2002, o Departamento Nacional da Produção Mineral iniciou um levantamento nas
áreas de exploração de material para construção civil. Caminhões foram apreendidos e
algumas áreas de exploração foram interditadas. O levantamento não foi levado adiante.
Os resultados nunca foram divulgados. E a serra continua sendo vítima da especulação
comercial, espalhando por quilômetros as consequências.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Associação de moradores do bairro da
Santarenzinho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Ministério Público Federal
e Estadual.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em de agosto de 2015.
initial,
MARCILIO MACHADO DA CUNHA
Vereador Líder do PSC

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