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TAMARA gia pp DE SANTARÉM
. DISCUSSÃO
PROVADO E
Poder Legislativo PORA esa AA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREMNÁRIO.
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290 Eco ipnia dag
CNPJ nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
DO N =
INDICAÇÃO Nº. 72 /2015
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado um apelo ao Senhor Comandante do 3º Batalhão de Polícia
Militar/Santarém no sentido de que seja viabilizado Reforço Policial para o Município
de Santarém com o objetivo único de melhorar a segurança básica dos bairros
periféricas de nossa região essencialmente nos finais de semanas, bem como rondas
nas áreas urbanas pela parte da noite.
Justificativa
Considerando o art. 144 da CF que estabelece, A segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio [...). Portanto, a integridade fisica, moral, e
patrimonial são direitos constitucionalmente assegurados que devem ser efetivamente
preservados.
Considerando que o mesmo artigo da Constituição aqui citado determina que a proteção
pessoal e patrimonial é atribuição das polícias, sendo a força policial uma das mais
importantes Instituições do Estado, uma vez que é responsável pela garantia da
preservação, da manutenção e da restauração da segurança e da ordem pública.
Considerando ainda que este município vem sofrendo ondas de assaltos com armas
de fogo, furtos qualificados (pelo emprego de violência), agressões e até mesmo
homicídios, e que todos estes acontecimentos têm assombrado os moradores
de nossa cidade, privando-os, assim, da paz assegurada constitucionalmente.
No exercicio das funções atribuídas a esta Casa Legislativa, com o objetivo de
melhorar a segurança pública do Município e tendo em vista o latente interesse público
que reveste a indicação aqui exarada, solicito sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém aos / 5 de agosto de
2015. e
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A)
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SHVIO NETO
ereador - PSD
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