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materia nº 93/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2015
Date 2015-09-03
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DO GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM-ESTADO, A SER DIVULGADO NO SITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id1064

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-27 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-08-26 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ZE PODER LEGISLATIVO APROVADO EM(((/444 DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM — PORALLULL ANA lat ce,
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. PLENÁRIO: 2), Condo Ade.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ =
Silvio dos Santos À
GABINETE DO VEREADOR RONAN LIBERAL JR. - PMDB" Encantdeho
INDICAÇÃO Nº. (73 12015.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições regimentais,
através do vereador infra-assinado faz saber que aprovou a seguinte proposta, e que logo
após sua aprovação seja levado para o conhecimento e atendimento do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Santarém, para estudar a viabilidade de atender a seguinte
proposta de sugestão:
a) Estabelecer em definitivo a implantação do Guia Municipal de Saúde de
Santarém-Estado do Pará, a ser divulgado no site da Secretaria Municipal de
Saúde.
1) O guia de que trata o caput do art. 1º deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:
1 - relação das unidades de saúde públicas do Municipio de Santarém, sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, bem como as respectivas
especialidades médicas, endereços e telefones;
H - relação dos laboratórios, com os respectivos exames oferecidos à população;
Ill - relação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Centros de Atenção
Psicossocial - Ácool e Drogas (CAPS-AD), com os respectivos endereços e
telefones;
IV - relação das unidades de saúde conveniadas, caso haja, e suas respectivas
especialidades médicas;
V- relação das farmácias populares; e
VI - agenda mensal, atualizada diariamente, com a programação das unidades
móveis de saúde.
2) Os estabelecimentos públicos de saúde deverão afixar, nas suas dependências, cartaz, de forma
destacada, em local visível ao público, preferencialmente na recepção, devendo conter
informações sobre o Guia Municipal de Saúde de Santarém.
JUSTIFICATIVA
O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade proporcionar aos santarenos o
Guia Municipal de Saúde, que deverá ser implantado no site da Secretaria de Saúde de nosso Municipio.
Pretendemos, com esta iniciativa, possibilitar o acesso, via internet, à relação das unidades de
saúde públicas existentes no Municipio e suas respectivas especialidades médicas, aos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS), entre outras informações da forma que indica a presente propositura. Fica
ressaltado que esta proposta se coaduna com o Princípio da Transparência, implícito na nossa Carta
Magna. Ademais, a iniciativa não gera despesa para os cofres públicos, sendo de fácil aplicabilidade.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação desta indicação que possui um elevado valor
de informação e social.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”,em 2 de agosto de 2015.
RONAN LIBERAL JR.
VEREADOR - PMDB “
A A No fem

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