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materia nº 689/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 689 / 2015
Date 2015-09-16
EmentaREQUER JUNTO AO GOVERNADOR A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARÁ.
native_id1109

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-15 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-09-14 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA espiar fra oe ecra
APROVADO E AD
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. domeceneseameaaseesre
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCILIO M. CUNHA - P
REQUERIMENTO Nº. 447 /2015.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores vereadores,
REFERÊNCIA: Propõe a inclusão da disciplina de EDUCAÇÃO AMBIENTAL,
na grade curricular das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Pará.
O VEREADOR abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legislativas inseridas no
Regimento Interno desta Casa, solicita que após os trâmites regimentais com o devido
acatamento dos pares deste Poder, seja endereçado cópia do presente em atenção ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará,, para que dentro do assunto exposto
elabore um dispositivo de lei, tratando da seguinte questão, conforme abaixo discriminado e
justificado, diante da Secretaria Estadual de Educação:
a) A colocação da disciplina de educação ambiental seja incluída obrigatoriamente na
grade curricular das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Pará.
b) Caberá à Secretaria Estadual de Educação estabelecer o conteúdo e
público alvo desta disciplina, bem como oferecer cursos acessíveis a todos os
seus professores, capacitando-os a lecionar a matéria.
c) Para efeito desta proposta, Educação Ambiental deve ser compreendida segundo
definição exarada pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), como o
processo de formação e informação social orientado para:
| - O desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental,
compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de
problemas ambientais, tanto em relação aos seus aspectos biofísicos quanto
sociais, políticos, econômicos e culturais;
Il - O desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à
solução dos problemas ambientais;
Il - O desenvolvimento de atividades que levem à participação das comunidades
na preservação do equilíbrio ambiental.
FUNDAMENTAÇÃO - Acreditamos ser de extrema importância que o Poder Público
promova e propicie a educação nesta área, já que o futuro de todos nós depende da
capacidade dos cidadãos em combater o empobrecimento da diversidade biológica. A
educação, neste caso, servirá como instrumento de grande importância para o fim gradativo
da falta de conscientização ambiental.
O progresso e desenvolvimento desenfreados têm custado muito caro ao nosso
ecossistema. Portanto, é necessário se promover medidas de recuperação do meio
ambiente e contar com o apoio da opinião pública Daí a necessidade de
formarmos e conscientizarmos, ainda na Escola, cidadãos aptos a entender e
defender a preservação do meio ambiente.
Defendemos e propomos a inclusão da matéria que trata da conscientização
ambiental como disciplina obrigatória na Rede de Ensino Estadual, devido a sua
importância e à urgente necessidade de inclusão dos nossos alunos neste tipo de
debate.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de 2015.
MARCILIO MACHADO CUNHA
Vereador - PMN

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