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2AMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
APROVADO EM Ú
DISCUSSÃO
Poder Legislativo . PORMA iii Pta
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PLENÁRIO: SSL IA
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP. 68030-290 bmincena e eeonterecmesssm
CNPJ nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA Silvi
1.º Secretário
GABINETE DO VEREADOR RONAN LIBERAL JR. - PMDB
REQUERIMENTO Nº. !/36 /2015.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições regimentais, após os tramites legais,
encaminha a presente proposta a MESA DIRETORA DESTA CASA, EXTENSIVO A TODOS OS
SEUS PARES, solicitando que seja viabilizado o atendimento do que se dispõe o abaixo
discriminado e justificado.
a) REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DO
PROFISSIONAL FARMACÊUTICO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A PRESENTE
REUNIÃO FICA ESTABELECIDA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO, EM HORÁRIO
REGIMENTAL, COM A PRESENÇA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SESPA,
UFOPA, IESPES E AFAS (ASSOCIAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS DE SANTARÉM)
JUSTIFICATIVA
As funções do farmacêutico na Saúde Pública na Atenção Primária à Saúde se dividem entre
ações técnico-gerenciais e ações técnico-assistenciais. As ações técnico-gerenciais se
constituem em atividades meio e são ações de suporte ao processo gerencial da assistência
farmacêutica voltadas principalmente para a logística do medicamento. Estas também dão
suporte à prescrição e dispensação. As ações técnico-assistenciais visam o cuidado ao usuário,
considerando o uso do medicamento, contribuindo para a efetividade do tratamento, seja no
âmbito individual ou coletivo por meio de ações voltadas ao paciente. Se baseiam na gestão
clínica do medicamento e se caracterizam por serviços centrados no usuário de forma a
garantir a utilização correta de medicamentos e a obtenção de resultados terapêuticos
positivos.
Compreender estas atividades propicia aos Gestores do SUS ter a dimensão da necessidade de
manter o farmacêutico em seu quadro de profissional de saúde. Profissional, este,
indispensável no cumprimento da integralidade das ações de saúde na gestão das políticas de
Assistência Farmacêutica e de Medicamentos e, também de fundamental importância na
consolidação da Estratégia de Saúde da Família e das ações da Vigilância à Saúde dos
municípios.
Daí a importância da realização dessa sessão especial a fim de se debater as necessidades e
prioridades do assunto.
Sala das sessões, Plenário do Poder Legislativo, em Z3 de setembro de 2015.
RONAN LIBERAL JR
ereador - PMDB
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