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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP 68.030-290 - Santarém - Pará
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR LUIZ ALBERTO DA CRUZ - LÍDER DO PP
PROJETO DE LEI Nº , DE DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades
esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades
especiais nos eventos esportivos do Município de Santarém e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º Em todo o território de domínio do Município de Santarém, nos eventos esportivos realizados
pela Prefeitura Municipal ou em espaços públicos municipais deverão, obrigatoriamente,
conter modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Art. 2º Fica garantida às associações de classe dos portadores de necessidades especiais
sediadas no Município, a utilização das dependências esportivas municipais, mediante prévia
programação aprovada pelo responsável do respectivo órgão.
Art. 3º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 30
(trinta) dias, contados da sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipál de Santarém, em de setembro de
2015. E”
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
ereador — PP
FUNDAMENTAÇÃO
A importância da prática esportiva para pessoas
com deficiência
Ganhos em confiança e na autoestima são só alguns dos benefícios promovidos pelo esporte.
Conheça outras vantagens das atividades físicas e as dicas de profissionais da árca.
Dizer que a prática de esportes é muito importante para as pessoas de todas as idades é chover
no molhado. Já está mais que comprovado que praticar esportes com regularidade traz
inúmeros benefícios para a saúde fisica e mental dos praticantes, além de melhorar a
qualidade de vida. Para as pessoas com deficiência, praticar esportes pode representar muito
mais que saúde.
São vários os aspectos positivos. O esporte melhora a condição cardiovascular dos
praticantes, aprimora a força, a agilidade, a coordenação motora, o equilíbrio e o repertório
motor. No aspecto social, o esporte proporciona a oportunidade de sociabilização entre
pessoas com e sem deficiências, além de torná-lo mais independente no seu dia a dia. Isso
sem levar em conta a percepção que a sociedade passa a ter das pessoas com deficiência,
acreditando nas suas inúmeras potencialidades.
No aspecto psicológico, o esporte melhora a autoconfiança e a autoestima, tornando-as mais
otimistas e seguras para alcançarem seus objetivos. “O esporte é muito importante para o
sentimento de que tudo é possível dentro das minhas limitações e adaptações para execução
daquilo que desejo fazer ou praticar. Além dos ganhos físicos, a prática esportiva é uma forma
de interação social, de ultrapassar limites e consequente melhora da autoestima e
posicionamento da pessoa com deficiência na sociedade.
Daí a importância do projeto, onde espero o apoio de todos os pares da Casa.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de
2015. po: lia
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