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materia nº 95/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 95 / 2015
Date 2015-09-21
EmentaREQUER JUNTO A SEMINFRA, QUE TODOS OS BRINQUEDOS DE PARQUES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARQUES PÚBLICOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, DEVERÃO PASSAR POR UMA VISTORIA ANUAL.
native_id1170

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-22 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2015-09-21 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
APROVADO EM UU DH
PODER LEGISLATIVO POR Ud sda Ar A ke
ii
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ... ns; ia
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. “Silvio dos
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
INDICAÇÃO Nº. (75/2015.
SENHOR PRESIDENTE,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ATRAVÉS DO VEREADOR ASSINADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS FAZ SABER QUE APROVOU A SEGUINTE PROPOSTA DE
SUGESTÃO, EM ATENÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA:
a) Todos os brinquedos de parques infantis de educação infantil, ensino
fundamental público ou privado, bufês parques públicos, de diversão,
condomínios, hotéis, clubes e similares, no âmbito do Municipio de Santarém, para serem
utilizados, deverão passar por uma vistoria anual com [laudo técnico
elaborado pelos bombeiros, acompanhados de engenheiro habilitado, registrado no
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia — CREA/PP e acompanhado
de uma via de Anotação de Responsabilidade Técnica — ART.
b) O laudo técnico da vistoria deverá ser afixado em local de
fácil visibilidade, para fins de fiscalização dos serviços executados.
JUSTIFICATIVA - É crescente o número de acidentes em playgrounds ou parques de
diversões em todo o país. A maioria desses acidentes mostram a falta de manutenção dos
bringuedos existentes em parques de diversão bem como em playgrounds de
escolas, bufês, condominios, hotéis, clubes e similares, resultando muitas vezes em tragédias.
Diante do atual cenário torna-se imprescindível a existência de uma lei que
exija a vistoria com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica —- ART —
emitida por um engenheiro habilitado em tais brinquedos, e é exatamente isso que sugere a presente
proposta, uma vistoria anual, com o intuito de prevenção, mas sabe-se que há brinquedos que,
dependendo das suas características, devem passar por manutenção periódica, inferior a um ano. Os
playgrounds em geral e parques de diversão são locais excelentes para as crianças desenvolverem
suas habilidades físicas e sociais, bem como para os adolescentes e adultos se divertirem, no
entanto, podem representar um perigo quando não se encontram devidamente estruturados, o que
pode ser evitado com medidas de prevenção, como se pretende com a apresentação desta indicação,
visto que somente a vistoria técnica é capaz de concluir se um brinquedo está apto para receber
pessoas em segurança.
Deste modo, visando à segurança em primeiro plano, com a consegiente
preservação da vida do ser humano, que é o bem maior, conto com o apoio dos
nobres pares para a aprovação da presente.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em SA setembro de 2015.
Vaio sós 171, Ad
MARCÍLIO MACHADO CUNHA Es Z fe ce Pa
Vereador - PMN
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