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materia nº 14/2015

Tipo Moção
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-02-04
EmentaFELICITAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
native_id12

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-20 Matéria arquivada — Trabalho arquivado com resposta.
2015-02-05 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-02-04 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA CaraDO PEL DE SA
qdos Santos Neto
.º Secretário:
PODER LEGISLATIVO Ei
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM div
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR SILVIO NETO - LÍDER DO PSD
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES Nº. 0/%Y 12015.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
Felicitações ao Ministério Público pela passagem
comemorativa ao DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO — que ocorre no próximo dia 13 do mês
corrente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, pela Vereadora signatária manifesta VOTOS DE
FELICITAÇÕES pela passagem festiva do DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
comemorado no dia 13 do mês de fevereiro.
Justificativa —- O Ministério Público
O Ministério Público é definido pela Constituição Federal como uma instituição permanente e
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais. As atribuições do Ministério
Público distribuem-se por diversos planos, como a representação do Estado, a
representação de menores de idade e o exercício de funções de consultoria.
O Ministério Público é organizado como uma magistratura autônoma, pois é independe do
poder político. A sua organização tem uma estrutura piramidal: na base estão os
procuradores-adjuntos e no vértice, o procurador-geral da República. Os procuradores-
adjuntos exercem funções em comarcas ou grupos de comarcas. A Procuradoria-Geral da
República é o órgão superior do Ministério Público. Além do Procurador-Geral, a
procuradoria-geral compreende o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho
Consultivo, os auditores jurídicos e os serviços de Apoio Técnico e Administrativo.
Que cópia da presente manifestação seja dada conhecimento à direção das duas
Instituições em nossa cidade: Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém “Plenário do Palácio Tapajós”, em 04
de fevereiro de 2015. )
TN
SILVIO NETO
Vereadora Líder do P
Audi Gastão A
N

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