| Tipo | Julgamento de Contas de Prefeitos |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1997 |
| Date | 1997-08-18 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/1997, DE 18 DE AGOSTO DE 1997. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO RONAN MANUEL LIBERAL LIRA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. |
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; - PODERLEGISLATIVO | hd CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM tá o AV DR ANYSIO CHAVES, 1001 DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/97, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, SR. RONAN MANUEL LIBERAL LIRA, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que, na Sessão Iegisiativa do dia 18 (dezoito) do mês corrente, o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do ex-Prefeito Municipal de Santarém, Sr. RONAN MANUEL LIBERAL LIRA, alusivas ao exercício de 1992 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promuigação, revogadas as disposições em contrário Saia das Sessões, “Plenário Vezeador Benedrio de Oliveira Magalhães”, 18 de agosto de 1997. E E FILHO a) Mukuro ELIZABETH MACHADO LIMA 2º Secretária JÚLIO