PODER LEGISLATIVO ]
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTAREM-PARA
JAMARA MUNICIPAL DE SANTAR
REQUERIMENTO Nº. !53 /2015.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Reivindicações dos comunitários da comunidade de
BOM JARDIM - região do Lago Grande, solicitando do
Poder Público a Construção de uma ESCOLA DE
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL.
À educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais, estas normas
inseridas na Lei de Diretrizes e Bases, mostram a real necessidade da formação e
educação escolar, que se desenvolve, predominantemente por meio do ensino, em
instituições próprias, devendo a mesma vincular-se ao mundo do trabalho e à prática
social. Sendo, portanto, a educação, dever da família e obrigação do Estado e do
Município a sua propagação, incentivo e total apoio, oferecendo assim, a plena finalidade
do desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o mercado de trabalho e a valorização do cidadão.
Dentro desta exposição de que é dever do Estado e do Município dotar seus munícipes
de uma boa e regular Educação escolar é que:
REQUEIRO a douta Mesa, que após os trâmites regimentais faça encaminhar pelo seu
setor competente, expediente a Sr. Prefeito Municipal, no sentido de solicitar de Sua
Excelência incluir na programação municipal de construção de escolas a CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, no padrão
MEC, para atender uma faixa de 100(cem) alunos, nas turmas de Pré, I,I1,1º, 28, 3º,
4º, 5º, 6º. 72 e 8º série - REGIÃO DO LAGO GRANDE, conforme solicitação anexa,
dentro das exigências do padrão MEC. A referida Unidade Escolar estar
necessitando, da reforma para atender a demanda ali existente, com as seguintes
ações inseridas no doc. Anexo.
Que desta decisão seja dado conhecimento à Associação de Moradores da referida
comunidade.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de setembro de 2015.
VEY YAN ANA