| Tipo | Julgamento de Contas de Prefeitos |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2002 |
| Date | 2002-11-20 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2002, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO JOAQUIM DE LIRA MAIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. PROCESSO Nº 1999570-00. |
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02” “CC poDER LEGISLATIVO-L CÂMARA MUNICIPAL DE er ms Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 SE CEP 68030-290 - Santarém - Pará DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2002, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR JOAQUIM DE LIRA MAIA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que em Sessão realizada no dia 20 de novembro de 2002, o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Senhor JOAQUIM DE LIRA MAIA, Prefeito Municipal de Santarém, referentes ao exercício financeiro de 1997. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 20 de novembro de 2002. LUIZ OTAVIO BATISTA DE MACEDO Presidente orscocicto Aba OSVAL E ANDRADE FIGUEIRA ELIZABETH (A LIMA 1º Secretário 2º Secretária