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materia nº 1/2002

Tipo Julgamento de Contas de Prefeitos
Número / Ano 1 / 2002
Date 2002-11-20
EmentaDECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2002, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO JOAQUIM DE LIRA MAIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. PROCESSO Nº 1999570-00.
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02” “CC poDER LEGISLATIVO-L
CÂMARA MUNICIPAL DE er ms
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 SE
CEP 68030-290 - Santarém - Pará
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2002, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DO SENHOR JOAQUIM DE
LIRA MAIA, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM, REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais,
faz saber que em Sessão realizada no dia 20 de novembro de 2002, o Plenário aprovou e ela
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Senhor JOAQUIM DE LIRA MAIA, Prefeito
Municipal de Santarém, referentes ao exercício financeiro de 1997.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 20 de novembro de
2002.
LUIZ OTAVIO BATISTA DE MACEDO
Presidente
orscocicto Aba
OSVAL E ANDRADE FIGUEIRA ELIZABETH (A LIMA
1º Secretário 2º Secretária

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