| Tipo | Julgamento de Contas de Prefeitos |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2003 |
| Date | 2003-04-16 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO RUY IMBIRIBA CORRÊA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. PROCESSO Nº 975984-00. |
| native_id | 12346 |
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. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP: 68030-290 - Santarém - Pará DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR RUY IMBIRIBA CORRÊA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que em Sessão realizada no dia 16 de abril de 2003, o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de responsabilidade do Senhor RUY IMBIRIBA CORREA, ex-Prefeito Municipal de Santarém, referentes ao exercício financeiro de 1996. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 16 de abril de 2003. ELIZABETH MA HADO LIMA DELANO RIKER TELES DE MENEZES , Yº Secretária 2º Secretário