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CNPJ nº 10.219.202/0001-82 4.º Secretátio'
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONCA ALHO - PT
REQUERIMENTO Nº04/5 12015.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
A vereadora que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes são asseguradas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após os trâmites regimentais e com a necessária
aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja encaminhada cópia da presente
proposição ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN, ao Ministério
Público do Estado do Pará e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, visando o
acompanhamento e fiscalização da obra de reforma do CENTRO CULTURAL JOAO FONA e a
preservação das peças arqueológicas, obras de artes, entre outros objetos de arte que retratam a
nossa história e que foram jogados junto com material de construção em um cômodo nas
dependências do referido centro cultural.
Fundamentação
Senhoras e Senhores Vereadores, é necessário que haja a intervenção do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional — IPHAN, do Ministério Público do Estado do Pará e da ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, a fim de que possamos, dentro da legalidade, preservar
nossa história, vez que, conforme pode ser observado na matéria anexa, obras importantes do
Patrimônio Cultural de nosso município, inclusive peças da renomada cerâmica tapajoara, todas de
valores incomparáveis e insubstituíveis, encontram-se misturadas com materiais de construção,
decorrentes da longa reforma do Museu João Fona, que já se arrasta por cerca de um ano.
Que cópia deste requerimento, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE VON —
Prefeito Municipal de Santarém, ao Senhor NATO AGUIAR — Secretário Municipal de Cultura e ao
Senhor EDILSON PIMENTEL — Secretário Municipal de Infraestrutura, para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães" em 10 de fevereiro de 2015.
ANA ELVIRA
Vereadora Municipal de Santarém/PA
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