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materia nº 108/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO, A ENTREGA DE REMÉDIOS DE USOS CONTINUO EM DOMICÍLIOS DAS PESSOAS IDOSAS COM RENDAS BAIXAS.
native_id1246

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-14 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-10-13 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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A
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Poder Legislativo ;
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
ETE D DOR N U DO - PP
INDICAÇÃO Nº. )98 12015.
Senhor Presidente,
Apoiado nas.prerrogativas que lhe são legalmente atribuídas e esperando contar com o apoio
dos demais membros deste Poder, o Vereador que este subscreve requer que, após os
trâmites regimentais e a necessária aprovação, seja enviado ofício levando o inteiro teor do
presente ao Senhor Prefeito Municipal de Santarém, solicitando de Sua Excelência que
determine as providências necessárias para tomar providências com relação ao seguinte
tema:
a) Os idosos que utilizam remédios de uso continuo receberão gratuitamente e em seu
domicílio os medicamentos e materiais necessários para sua aplicação, mediante
requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Saúde e deferido pelo Secretário da
pasta.
b) A Secretaria Municipal de Saúde realizará e manterá atualizado o cadastro dos idosos que
preencherem os requisitos especificados abaixo:
1- Terão o direito de receber gratuitamente e em seu domicílio o idoso que:
» Não possuir veículo automotor de qualquer espécie;
> Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
> Possuir no mínimo sessenta anos de idade;
c) A entrega será realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde do Municipio em seu setor
de atividade.
FUNDAMENTAÇÃO - senhoras e senhores vereadores, submeto para apreciação do egrégio
Plenário, a presente propositura, cujo intuito é levar a população idosa e carente remédios de uso
contínuo em domicílio, visto que muitos moram em áreas onde não possui linha de transporte
coletivo e ainda possuem dificuldades físicas de locomoção.
Em favor destes, encaminho esta sugestão ao Executivo Municipal denominado PROJETO
REMÉDIO EM CASA, a qual peço apoio e posterior aprovação possibilitando que surta os
beneficios inicialmente desejados.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de outubro de 2015.
NICO POVO
Vere; = dá

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