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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE D0 VEREADOR DAYAN SERIQUE - MD
PROJETODELEIN /2013
Autor: Vereador DAYAN SERIQUE DOS SANTOS
"Propõe sobre a criação do Programa
Aluno Consciente NOTA 10 na
cidade de Santarém e dá outras
providencias."
A Câmara Municipal dç Santarém Decreta:
Art. 1° Fica estabelecido, no município de Santarém o Programa Aluno
Consciente NOTA 10 a ser realizado nas dependências das escolas da rede
pública municipal.de ensino.
Art. 2° 0 Programa Aluno Consciente NOTA 10 na cidade de Santarém
tem como objetivo fimdamental trazer a consciência do jovem aluno da
rede pública municipal orientações e informações educacionais e
pedagógicas acerca de situações que possam o colocar em situações
adversas e de risco.
Art. 3° 0 Prograria Aluno Consciente NOTA 10 será implantado por meio
de campanhas publicitárias nas escolas municipais com informativos e
cartazes com a orientação educacional e pedagógica a seguir:
I -respeite os seus pais;
11 - respeite o seu professor;
111 - respeite o seu colega de escola;
IV - não pratique bulling ou chacota;
V -não pratique ofensas raciais e discriminatórias;
VI -não fume;
VII-não use 'drogas;
VIII-não consuma bebidas alcoólicas;
IX -não aceite carona de desconhecidos; e
X - não fomeça seus dados e fotos nas redes sociais a estranhos.
Art. 4° 0 Programa Aluno Consciente NOTA 10 deverá ter uma linguagem
própria de fácil entendimento, com visualização jovial e modema a fim de
que através dessa linguagem possa atingir os objetivos fundamentais da
presente lei e do programa.
Art. 5° 0 Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação serão os
responsáveis pela implantação e execução do Programa Aluno Consciente.
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Art. 6° 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60
(sessenta) dias.
Art. 7° As despes`as decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém-Pa, de Maio de 2013.
JUSTIFICATIVA
E=I
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Caros vereadores,
0 presente projeto visa cuidar do bem estar de nossos alunos da rede
municipal e do seu relacionamento para com seus colegas e professores e
do cuidado com a escola. As constantes depredações do espaço escolar
confirmam que os nossos alunos não estão conscientes de sua participação
na conservação do Patrimônio Escolar e da vivencia em harmonia com a
escola. Compreendemos que de nada adianta abordarmos temas amplos
relacionados à preservação e respeito para com o semelhante, pois o grande
desafio atualmente consiste em conscientizar alunos e pais, pois a
preservação do Patrimônio e da pessoa está inteiramente ligada à educação
familiar e escolar. As ações segundo o projeto de lei busca envolver o
aluno em atitudes de respeito e responsabilidade para com o próximo
buscando a edificação do ambiente escolar. Devemos então criar um
ambiente que reúna os elementos de motivação para incentivar as
atividades diárias de bom comportamento para evitar os problemas
corriqueiros dentro e fora da sala de aula. A grande ideia e que este projeto
seja trabalhado de forma contínua, através de observação e trabalhos
avaliativos. Para tanto é necessário que todo o educador faça com o
cotidiano escolar a melhor forma de trazer o aluno a ser aplicado e torne
sua escola um exemplo para a sociedade, evitando assim a evasão escolar,
as brigas dentro da escola, a discriminação e outros aspectos que tomem a
vida escolar prejudicada, e ao reverso disso buscando a melhoria da vida
escolar.
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