br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 858/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 858 / 2013
Date 2013-09-25
EmentaPROPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NOTA 10 NA CIDADE DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id12467

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Matéria arquivada — PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 858/2013, FOI ARQUIVADO DEVIDO A NÃO REELEIÇÃO DO AUTOR DO PROJETO A NOVO MANDATO DE VEREADOR.
2022-03-24 Encaminhado ao Departamento Legislativo para Arquivamento — O VEREADOR ERASMO MAIA, PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO, ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 858/2013, AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, PARA ARQUIVAMENTO, DEVIDO A NÃO REELEIÇÃO DO AUTOR DO PROJETO A NOVO MANDATO DE VEREADOR.
2017-04-05 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — A VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA, PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO, DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 858/2013 AO PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO VEREADOR, RONAN LIBERAL JUNIOR, COM O DEVIDO PARECER EMITIDO.
2017-04-05 Devolvido ao Presidente da 3ª Comissão com Parecer — O VEREADOR FRANCISCO DE SOUSA , RELATOR. DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 858/2013 À PRESIDENTE DA 3 ª COMISSÃO, VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA, COM O DEVIDO PARECER EMITIDO. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2017-03-24 Encaminhado ao Relator — A VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA, PRESIDENTE DA 3 ª COMISSÃO, ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 858/2013 AO RELATOR, VEREADOR FRANCISCO DE SOUSA , PARA A EMISSÃO DO DEVIDO PARECER. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2017-03-24 Encaminhado ao Presidente da 3ª Comissão — O VEREADOR RONAN LIBERAL, PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO, ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 858/2017 À PRESIDENTE DA 3 ª COMISSÃO VEREADORA, MARIA JOSÉ MAIA, PARA ANALISE E EMISSÃO DO DEVIDO PARECER .
2013-09-25 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 858/2013 AO PRESIDÊNCIA DA 2 ª COMISSÃO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO DEVIDO PARECER. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA
2013-09-25 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR A COMISSÃO PARA PARECER.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

il
^
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE D0 VEREADOR DAYAN SERIQUE - MD
PROJETODELEIN /2013
Autor: Vereador DAYAN SERIQUE DOS SANTOS
"Propõe sobre a criação do Programa
Aluno Consciente NOTA 10 na
cidade de Santarém e dá outras
providencias."
A Câmara Municipal dç Santarém Decreta:
Art. 1° Fica estabelecido, no município de Santarém o Programa Aluno
Consciente NOTA 10 a ser realizado nas dependências das escolas da rede
pública municipal.de ensino.
Art. 2° 0 Programa Aluno Consciente NOTA 10 na cidade de Santarém
tem como objetivo fimdamental trazer a consciência do jovem aluno da
rede pública municipal orientações e informações educacionais e
pedagógicas acerca de situações que possam o colocar em situações
adversas e de risco.
Art. 3° 0 Prograria Aluno Consciente NOTA 10 será implantado por meio
de campanhas publicitárias nas escolas municipais com informativos e
cartazes com a orientação educacional e pedagógica a seguir:
I -respeite os seus pais;
11 - respeite o seu professor;
111 - respeite o seu colega de escola;
IV - não pratique bulling ou chacota;
V -não pratique ofensas raciais e discriminatórias;
VI -não fume;
VII-não use 'drogas;
VIII-não consuma bebidas alcoólicas;
IX -não aceite carona de desconhecidos; e
X - não fomeça seus dados e fotos nas redes sociais a estranhos.
Art. 4° 0 Programa Aluno Consciente NOTA 10 deverá ter uma linguagem
própria de fácil entendimento, com visualização jovial e modema a fim de
que através dessa linguagem possa atingir os objetivos fundamentais da
presente lei e do programa.
Art. 5° 0 Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação serão os
responsáveis pela implantação e execução do Programa Aluno Consciente.
Zil
ZiEI
Art. 6° 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60
(sessenta) dias.
Art. 7° As despes`as decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém-Pa, de Maio de 2013.
JUSTIFICATIVA
E=I
^
Caros vereadores,
0 presente projeto visa cuidar do bem estar de nossos alunos da rede
municipal e do seu relacionamento para com seus colegas e professores e
do cuidado com a escola. As constantes depredações do espaço escolar
confirmam que os nossos alunos não estão conscientes de sua participação
na conservação do Patrimônio Escolar e da vivencia em harmonia com a
escola. Compreendemos que de nada adianta abordarmos temas amplos
relacionados à preservação e respeito para com o semelhante, pois o grande
desafio atualmente consiste em conscientizar alunos e pais, pois a
preservação do Patrimônio e da pessoa está inteiramente ligada à educação
familiar e escolar. As ações segundo o projeto de lei busca envolver o
aluno em atitudes de respeito e responsabilidade para com o próximo
buscando a edificação do ambiente escolar. Devemos então criar um
ambiente que reúna os elementos de motivação para incentivar as
atividades diárias de bom comportamento para evitar os problemas
corriqueiros dentro e fora da sala de aula. A grande ideia e que este projeto
seja trabalhado de forma contínua, através de observação e trabalhos
avaliativos. Para tanto é necessário que todo o educador faça com o
cotidiano escolar a melhor forma de trazer o aluno a ser aplicado e torne
sua escola um exemplo para a sociedade, evitando assim a evasão escolar,
as brigas dentro da escola, a discriminação e outros aspectos que tomem a
vida escolar prejudicada, e ao reverso disso buscando a melhoria da vida
escolar.

open original →