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materia nº 82/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 82 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaREQUER JUNTO A SEMED, INFORMAÇÕES ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE ARAPEMÃ.
native_id1251

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-14 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-10-13 Matéria acatada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO EM.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM & 4
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 /
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO - PT
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº0$4./2015.
Senhor Presidente,
Senhoras é Senhores Vereadores:
Apoiada no Regimento Intemo da Casa, a membro deste Poder, signatária desta, requer que,
após os trâmites regimentais, seja encaminhado em atendimento ao Art. 58, Il, parágrafo único da Lei
Orgânica do Município de Santarém, expediente solicitando a digna Senhora MARIA IRENE ES-
CHER BORGES - Secretária Municipal de Educação, que encaminhe a este Poder Legislativo, den-
tro do prazo legal, as seguintes informações acerca do transporte escolar da Comunidade Qui-
lombola de Arapemáã.
1. Quais os motivos da lancha do transporte escolar ainda não ter retomado a Comunidade
Quilombola de Arapemã?
2. Quais providências estão sendo tomadas pela SEMED quanto ao retorno desse benefício
aos estudantes?
3. Prazo para a lancha voltar a operar.
FUNDAMENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Vereadores, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES visa esclarecer os motivos
pelos quais a lancha ofertada pelo Governo Federal para realizar o transporte escolar na Comunidade
Quilombola de Arapemã, encontra-se em manutenção desde o mês de abril passado, antes mesmo do
encerramento do semestre e que segundo informações de lideranças daquela comunidade, seria de-
volvida até no dia 1º de agosto, portanto, no recomeço das aulas. No prazo combinado, a fim suprir a
necessidade, a SEMED enviou uma lancha escolar pertencente a uma outra comunidade, mas infeliz-
mente, os estudantes só desfrutaram desse benefício por uma semana, pois a lancha designada para o
serviço também apresentou problemas mecânicos, em razão da falta de manutenção. Hoje, com a falta
desse transporte, as crianças das comunidades próximas estão se arriscando dentro de canoas e baja-
ras, deixando seus pais em casa apreensivos e preocupados com a falta de segurança de seus filhos e
Fone: (93) 2101-5300/Fax-2101-5331 did
2.º Secretário
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO - PT
com o descaso por parte do Poder Público Municipal. Em nome dos alunos que necessitam do trans-
porte escolar, e que desde o dia 1º de agosto/2015 estão se arriscando em canoas e bajaras para
chegarem à escola, peço as providências urgentes e necessárias. Requeiro ainda que, cópia deste
pedido seja encaminhada, para conhecimento ao Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE VON - Prefei-
to Municipal de Santarém, ao Ministério Público do Estado do Pará, a Escola Municipal Nossa
Senhora Santana, ao Coordenador do Conselho Escolar da Comunidade Quilombola de Arape-
mã e ao Conselho Municipal de Educação, para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 13 de outubro de 2015.
CA ALHO
Vereadora Municipal de Santa
Mu Boasleo-PT
Fone: (93) 2101-5300/Fax-2101-5331

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