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materia nº 1036/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1036 / 2015
Date 2015-08-17
EmentaDISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA AGROEXTRATIVISTA DO TAPAJÓS - COOMAPLAS.
native_id1256

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-29 Norma Arquivada — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1036/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA IVETE BASTOS. SANCIONADO COMO LEI N° 19988/2015 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
2015-08-17 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNP) nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA IVETE BASTOS
PROJETO DE LEI Nº /2015, DE DE AGOSTO DE 2015
Autor: Vereadora Ivete Bastos - PT
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA
para o município de Santarém a COOPERATIVA
MISTA AGROESTRATIVISTA DO TAPAJÓS-
COOMAPLAS
O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso €
gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que aprovou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém a
Cooperativa Mista Agroestrativista do Tapajós - COOMAPLAS, constituída em quinze de
dezembro de dois mil e seis, é uma sociedade de natureza civil sem objetivo de lucro, sem credo
religioso, com sede na comunidade de Boa Fé, S/N PA 431 km 05, tendo como área de ação os
municípios de Mojuí dos Campos, Belterra e Santarém, Estado do Pará, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ nº 10.565.864/0001-04, para que a mesma tenha efeitos
legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em 03 de agosto de 2015.
GS e
1
mr
Vereadora do PT
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA IVETE BASTOS
JUSTIFICATIVA
Cooperativa Mista Agroestrativista do Tapajós - COOMAPLAS, constituída em
quinze de dezembro de dois mil e seis, é uma sociedade de natureza civil sem objetivo de lucro,
sem credo religioso, com sede na comunidade de Boa Fé, S/N PA 431 km 05, tendo como área
de ação os municípios de Mojuí dos Campos, Belterra e Santarém, Estado do Pará, ressalvada a
capacidade para todos os atos da vida civil.
A finalidade de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para o município de Santarém,
visa tão somente, firmar cada vez mais contratos com entidades públicas ou privadas, a juízo da
diretoria, visando à obtenção de propostas e recursos para execução de novos programas sociais
definidos nas alíneas que deliberam o estatuto da entidade, etc. Assim como continuar prestando
relevantes serviços públicos a sociedade dos municípios que atua.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio a
esta proposta e benefícios concernentes à mesma.
Cooperativa Mista Agroestrativista do Tapajós - COOMAPLAS, muito necessita se
tornar de Utilidade Pública para assegurar seus direitos dentro do contexto de um grande Instituto
e dela usufruírem todos os benefícios cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área
de atuação em nossa municipalidade.
Vereadora do PT

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