texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
STD DD—————
PROJETO DE LEINº 12015, DE SETEMBRO DE 2015
Autor: Ver. Reginaldo Campos — PSB
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA para o
Municipio de Santarém à ASSOCIAÇÃO CATÓLICA ROSA MÍSTICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais aprova a seguinte proposta de lei;
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, à AS-
SOCIAÇÃO CATÓLICA ROSA MÍSTICA constituida em 10/07/2005, numa associação
civil de cunho religioso, filantrópico, sem fins lucrativos, organização não governamental,
sem vinculo filosófico, e partidário, com sede em Santarém/PA, na Passagem Dom Floria-
no Lowenau, nº 88, Bairro: Caranazal, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ com o número — 07.675.276/0001-19, para que o mesmo tenha efeitos legais e usu-
fruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em — de setembro de
2015.
guia fans
Moslaldo Campos =
“YEREADOR - PSB
a PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
Eropondo a concessão de Utilidade Pública para a ASSOCIAÇÃO CATÓLICA ROSA
MÍSTICA.
A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA ROSA MÍSTICA, Tem como uma das finalidades, propagar a
Eucaristia, como presença real de Jesus Cristo em Corpo, Sangue, Alma e Divindade, e
expressão do Amor Misericordioso PAI na Segunda pessoa de sua Divindade; propagar e
praticar a misericórdia para o próximo nos três graus sobre os quais repousa a sua plenitu-
de: primeiro a AÇÃO, segundo a PALAVRA e terceiro a ORAÇÃO; propagar a “OBRA
DE AMOR DO PAI”, para ser conhecida, amada e honrada por todos os homens como
PAI, CRIADOR e SALVADOR de toda a humanidade, por meio de Culto Especial, confor-
me seu desejo manistação à Madre Eugênia Elisabetta Ravasio, fundadora da Ordem reli-
giosa “"MISSIONARIE UNITAS IN CHISTO AD PATREM.
A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA ROSA MÍSTICA, necessita se tomar Utilidade Pública para
assegurar seus direitos dentro Da Associação e dela usufruírem todos os benefícios cabi-
veis na forma da lei, visando assim, sua área de atuação em nossa municipalidade e regi-
ão.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de
2015.
Reginaldo Campos
VEREADOR - PSB
open original →