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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS —
REQUERIMENTO Nº !7 $ 0/2015 APROVADO EM
PORÂAMI
PLENÁRIO
Senhor Presidente, :
E — a
Senhoras e Senhores Vereadores,
2.º Secretário
A Vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, o seguinte pedido de
providências:
Serviço de acabamento na margem do asfalto e o conserto de uma “cratera”, ambos
Os serviços para serem executados na Travessa Jasmim, no trecho compreendido
entre a Avenida Verbena e Avenida Girassol, no bairro Jardim Santarém.
JUSTIFICAÇÃO
Dentre os problemas que assolam o nosso município, estão os enfrentados nos campos da
infra-estrutura, principalmente os de construção de calçamento ou asfaltamento de ruas
urbanas. Uma infra-estrutura urbana adequada é um direito assegurado a todo cidadão
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município que em seu Art. 146 destaca:
[..] A política urbana, a ser formulada no âmbito do processo de planejamento
municipal, terá por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o
bem-estar dos seus habitantes, em consonância com as políticas sociais e econômicas
do Município [...J.
Senhoras e Senhores Vereadores, A Travessa Jasmim é de intensa trafegabilidade,
aumentando assim o risco de acidentes graves, tanto para os moradores como também aos
motoristas que ali transitam. O serviço de acabamento do asfalto na sua margem está aqui
sendo requerido já que o mesmo não se encontra em perfeitas condições.
Em virtude do que foi acima citado, pedimos ao Poder Executivo, que através de sua
Secretaria de Infra-Estrutura, faça uma análise da situação atual em que se encontra a rua
citada, viabilizando, em caráter de urgência, medidas que amenizem os problemas
detectados.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em de Outubro de
2015.
MARCEIA TOLENTINO DE MATOS
Vereadora - SD
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