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materia nº 1108/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1108 / 2015
Date 2015-08-26
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O DIA DA FAMÍLIA.
native_id1269

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Matéria arquivada — O PROJETO DE LEI/PROCESSO FOI ARQUIVADO DEVIDO A NÃO REELEIÇÃO DO AUTOR DESTA MATÉRIA, A NOVO MANDATO DE VEREADOR.
2015-08-26 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
N V Í -LÍ
PROJETO DE LEI Nº. /2015.
Institui “no Calendário Oficial do Município de
Santarém, o DIA DA FAMÍLIA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições
regimentais faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Santarém o Dia da
Família - a ser comemorado, anualmente, no dia 29 do mês de agosto.
Art. 2º A data comemorativa ora instituída passará a constar do Calendário
Oficial do Município de Santarém.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá apoiar eventos ligados à
comemoração da data ora criada, inclusive autorizando a realização de
atividades culturais e religiosas.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de
agosto de 2015.
da CO a ho
MARCILIO MACHADO DA CUNHA
Vereador — Lider do PMN
JUSTIFICATIVA
EMENTA: Institui “no Calendário Oficial do
Município de Santarém, o DIA DA FAMÍLIA.”
SENHORAS E SENHORES VEREADORES,
A proposta visa fundamentar a celebração e valorização da família,
que é a base de toda a sociedade.
A data pretende estimulara reflexão, estabelecer vínculos,
fundamentais como fraternidade, tolerância e cultura relacional. A
proposta é que neste dia nos voltemos para a importância da família
para que haja paz, firmamento de elo, vínculo, referência.
Desta forma, fortaleceremos o município e agregamos cada vez mais
essa que é a célula mais importante de nossa sociedade que é o
respeito à família. Vários municípios brasileiros comemoram essa data
municipal com sua lei própria, daí a relevância dessa proposta em
oficializarmos em nossa municipalidade a qual esperamos o apoio dos
ilustres pares desta soberana Casa de leis.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de
agosto de 2015.
MARCILIO MACHADO DA CUNHA
Vereador — Líder do PMN

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