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materia nº 1004/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1004 / 2015
Date 2015-08-10
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SANTARÉM - SINTRAMMEGS.
native_id1280

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Matéria arquivada — O PROJETO DE LEI/PROCESSO FOI ARQUIVADO DEVIDO A NÃO REELEIÇÃO DO AUTOR DESTA MATÉRIA, A NOVO MANDATO DE VEREADOR.
2015-08-10 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
tida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
PROJETO DE LEI Nº /2015, DE DE JUNHO DE 2015.
Autor: Ver. Marcílio Cunha - PMN
EMENTA: Torna de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de
Santarém- Estado do Pará, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE
SANTARÉM(SINTRAMMESGS), .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais, faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, O
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE
SANTARÉM(SINTRAMMEGS), estabelecida em 20 de dezembro do ano de 1995, com
sede e foro jurídico em Santarém, entidade sem fins lucrativos e econômico, de caráter
privado, apartidário, cujo objetivo impar , constituída para fins de estudo, coordenação,
proteção de seus associados, com o intuito de colaboração com os poderes públicos e
dema9Ys sindicatos, conforme estabelece a legislação vigente, com sede na Rodovia
Fernando Guilhon, 1.033 - CEP-68.035-000, bairro do Santarenzinho, inscrito no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNP] com o número - 00.992.635/0001-12, para
que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as
prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em de
junho de 2015.
MARCÍLIO MACHADO CUNHA
Vereador - LÍDER DO PMN
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
da Dr. Anysio Chaves, 1001.
- -P
JUSTIFICATIVA
DUISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE
MERCADORIAS EM GERAL DE SANTARÉM.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE
SANTARÉM (SINTRAMMEGS), é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
desvinculada de qualquer agremiação político-partidária; com sua finalidade constituída
legalmente para desenvolver atividades socioeconômica, filantrópicas, assistencial,
educacional e cultural, para atendimento aos seus associados sindicalizados, defender os
interesses de todos na busca de soluções para os problemas existentes, desenvolver
ações com vistas à preservação ambiental, promover cursos de capacitação, nos termos
que estabelece a Constituição Federal, na defesa do trabalho e com duração por tempo
indeterminado.
O SINTRAMMEGS, é uma entidade cuja finalidade de se tornar de Utilidade Pública
para o Município de Santarém - Estado do Pará, visa tão-somente, firmar cada vez mais
contratos com entidades públicas ou privadas, a juízo da diretoria, visando a obtenção
de propostas e recursos para execução de novos programas sociais definidos nas alíneas
que deliberam o estatuto da entidade, etc. É dentro deste pensamento que reivindicamos
aos nobres pares deste Poder, total apoio a esta proposta de Lei, na certeza que a
entidade em questão saberá usufruir os proveitos e benefícios concernentes à mesma.
O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL
DE SANTARÉM, muito necessita se tornar de Utilidade Pública para assegurar seus
direitos dentro do contexto de um grande Sindicato e dela usufruírem todos os
benefícios cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em nossa
municipalidade e região.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em de
junho de 2015.
MARCÍLIO MACHADO CUNHA
Vereador - LÍDER DO PMN

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