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materia nº 781/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 781 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaREQUER JUNTO A SEFIN, UMA REUNIÃO NA CMS, DIA 29 DE OUTUBRO, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SAIRÉ 2015.
native_id1281

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-13 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

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texto original #

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Poder Legislativo .
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM e Er Tordo
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290 | 2.º Secretário
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA ]
REQUERIMENTO Nº. TR /2015.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores:
Apoiado no Regimento Interno da Casa, o membro deste Poder, signatário desta, requer que, após os
trâmites regimentais e a aprovação dos ilustres membros do soberano Plenário, seja encaminhado
expediente em atenção a Secretária Municipal de FINANÇAS atendendo a Lei Orgânica do Município, em
ico, solicitando UMA REUNIÃO NESTA CASA DE LEI, NO DIA 29 DE OUTUBRO,
ÀS 9:30HS, a fim de que possamos analisar a situação, interar-se e informar melhor os munícipes, baseado
em dados oficiais, que serão advindos do setor competente sobre o questionamento, abaixo discriminado,
9hs30 - com a presença da Secretaria Municipal de Finanças, Secretária Municipal de Cultura,
Representante da Associação dos Botos Tucuxi e Cor de Rosa, Conselho Comunitário de Alter do Chão ,
Associação de Moradores de Alter do Chão.
a) PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SAIRÉ/2015.
JUSTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santarém, no início do governo do atual governo, em seu pronunciamento no
plenário desta casa, comunicou que todas as perguntas e indagações, oriundos deste Poder representativo
do povo santareno, não iriam ficar sem as devidas respostas,
Daí nossa solicitando, e porque entendemos que a transparência é um dos princípios constitucionais dentre
outros de grande importância, é um meio pelo qual a população pode fiscalizar o poder público na
divulgação de seus atos, através de seus representantes legais.
O poder público municipal deve seguir na mesma estrada do artigo 37 da constituição de 1988 e ampliar
formas de publicidade dos seus atos. Destarte, os poderes públicos poderão demonstrar na prática o
princípio constitucional da publicidade e da transparência. É óbvio, então, que o povo, titular do poder, tem
direito a conhecer tudo o que concerne à Administração, de controlar passo a passo o exercício do poder.
Diante do exposto, finalmente, se transparência é princípio constitucional, nós representantes do povo e
membros do poder executivo, vamos dar o exemplo mostrando nossos atos e, desta forma colaborando para
que os outros demais princípios como o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência estejam
próximos da sociedade na prática, ratificando o Estado Democrático de Direito.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em de outubro de 2015.
lh»
EMIR AGUIAR
Vereador - PR

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