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E a CAMARA MUNIC IPAL DE SANTARÉM
2/0001-87
GABINETE DO VEREADOR JL
www jl
PROJETO DE LEI Nº 12015
Dispõe sobre a obrigatoriedade ao poder pu»!
co municipal a instalar quiosques em todas a:
praças públicas a serem construidas no mv!
cipio
- CAMARA MUNICICA| DE SANTAREM FAZ SABER QUE APROVOU 4 5º
UINTE PROPOSTA DE . El
rt. 1º. Fica instit rigatortedade ao poder público municipal de instala
QUeS € das a cas publicas a serem construídas no municipio
Art. 2º. Para os efe sta Ler o poder publico municipal, incluirá no projs*
nistruçã je nova 1s em foda a área urbana e rural a instalação de q!
es que devera w medidas padrão e quantidades especiticas de aí
a necessidade nnanho da área
irt. 3º, Fica determirado que a ocupação e o uso dos quiosques em questão sera
ata atraves de licitaça iblica
rt. 5º, Esta Lei ent gor na data de sua publicação
aja das dessõe da Camara Municipal de Santarem, em de fever
JUNIOR TAPAJÓS
Vereador - PMDB
E aradesantarem.pa.gov br
à Dr Anysio Chaves, 1001, CEP 68.030 290
MANTAREÊM PARÁ
Es id CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
as | NPJ n "02/0001 -82
GABINETE DO VEREADOR
JUSTIFICATIVA
lei tem como objetivo tornar as praças locais de laz
esmo temp onstrução de quiosques, faz com que o numero de 1
rentadores aument ificativamente. Uma vez que, as famílias como um tox
assariam mais tem se ambiente, diminuindo a permanência ce pessoas
r ventura tenhar e 10 de usar esse mesmo ambiente para práticas cri
às Assir) como da mtunidade aos micro-empreendedores de ter um es
ya geração de et receita para o município
ala das Sessões, F da Câmara Municipal de Santarém, em de fev
JÚNIOR TAPAJÓS
Vereador - PMDB
vw Camaradesantarem.pa.gov br
a Dr Anysio Chaves, “001, CEP. 68.030 290
JANTARÉM PARÁ
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